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DIREITOS AUTORAIS E FRAMEWORK PARA USO DE OBRAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL: UM ESTUDO DE CASO

ARACÊ
O estudo teve como objetivo desenvolver um framework para o uso de obras com direitos autorais no contexto educacional. A metodologia adotada foi a intervenção aplicada a 11 docentes de uma instituição de ensino de São Luís/MA por meio de curso com foco ...
Regiane Ferreira Bastos, Walber Lins Pontes   +1 more
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Direitos autorais e produção não humana: uma análise dos desafios legais para a titularidade de obras geradas por Inteligência Artificial

Revista Jurídica Cesumar Mestrado
Contextualização: O presente artigo analisa criticamente os desafios jurídicos relacionados à titularidade de obras produzidas por sistemas de inteligência artificial, especialmente quando não há intervenção humana direta no processo criativo.
Bruno Leitão, Juliana dos Santos Gomes
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Os Direitos Autorais na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia.

Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
A Lei de Inteligência Artificial (AI Act) da União Europeia (UE), lançada em 12 de julho de 2024, tem como objetivo criar um quadro jurídico robusto para sistemas de IA dentro da UE.
Andres Guadamuz
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Reflexões sobre Inteligência Artificial Generativa e os direitos autorais

Anais do VIII Workshop de Informação, Dados e Tecnologia (WIDaT)
A inteligência artificial generativa é capaz de criar conteúdo a partir de bases de dados de grande volume previamente disponíveis, e o seu uso em trabalhos acadêmicos pode levar a questionamentos éticos e legais, visto que essa produção é protegida por ...
Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Natália Nakano, Milton Shintaku   +2 more
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LIMITES DO DIREITO DE AUTOR NO AMBIENTE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO ART. 46, IV, DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Revista contemporânea
Este artigo analisa os limites da exceção prevista no art. 46, inciso IV, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que trata do uso de conteúdos produzidos por docentes em sala de aula.
Letícia Iris Lemos Santos, Fabrício Germano Alves   +1 more
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APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE EXCEÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS

Revista GEMInIS
A sociedade está em constante evolução, sendo certo que as transformações acontecem cada vez mais rápido, incutindo mudanças nos mais variados setores da vida humana e com as mídias não é diferente.
Rafael DA SILVA MOREIRA, Carlos HENRIQUE SABINO CALDAS, Fernando MELO DA SILVA   +2 more
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Direitos Autorais Machine Learning A Liberdade De Prospeção De Textos E Dados

Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
O desenvolvimento da Inteligência Artificial justificou a introdução de uma nova exceção relativamente à prospeção de textos e dados para fins de investigação científica por parte de organismos de investigação e entidades responsáveis pelo património ...
A. D. Pereira
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O Dilema dos Direitos Autorais: a Questão da Propriedade Intelectual das Obras Geradas pela IA

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
A Era informacional e, especialmente, o divisor de águas promovido pela Inteligência Artificial, modificou as relações humanas: a manufatura deu espaço para os algoritmos, reduziu-se a criatividade estritamente humana, ampliando-se os ambientes de ...
R. Poll, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Clarice Beatriz da Costa Sohngen   +2 more
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: REVISÃO DA LITERATURA (INTER)NACIONAL ACERCA DA TITULARIDADE DOS DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS GERADAS POR IA

Revista Científica Semana Acadêmica
With technical-scientific-informational advances, more and more challenges arise not only for legal practitioners, but also for the entire community in the face of the changes brought to society by the evolution of machines.
Heyder José Maia Fernandes de Araújo, Camilla Montanha de Lima   +1 more
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Revista Interface Tecnológica
This article explores the implications of the advancement of Artificial Intelligence (AI) on the protection of intellectual property and copyrights. Although AI is capable of generating results autonomously, current laws still focus on human intervention
Bruno Costa da Silva, João De Lucca Filho   +1 more
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