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Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais
Revista de Direito Sanitário, 2002 Apresentação do tema em debate sobre vigilância epidemiológica e direitos constitucionais.
SUNDFELD, Carlos Ari
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Direitos constitucionais, princípios formais e equilíbrio
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2023 Esta pesquisa tem como objetivo abordar a função dos princípios formais na ponderação de princípios. A questão central a ser examinada é se os princípios formais podem ser ponderados em relação aos princípios materiais. Uma ponderação direta com os princípios materiais ou uma ponderação mista leva à subconstitucionalização.
A. G. Gavião Filho
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POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO CONSEQUÊNCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Gestão Pública: Práticas e Desafios, 2019 Este trabalho trata do tema das políticas públicas, levando em conta o princípio nomeado no artigo 1, inciso III da Constituição Federal do Brasil de 1988 ─ o princípio da dignidade da pessoa humana ─ e, do artigo 5, os direitos e garantias fundamentais.
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro +1 more
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Direitos constitucionais e interseccionalidade de identidades marginalizadas
REVISTA DELOSEste artigo examina a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIA+ no Brasil, sob a ótica da Constituição de 1988. Utilizando métodos dedutivos e qualitativos, a pesquisa aborda como intersecções de gênero, raça e classe social impactam a eficácia das proteções legais.
J. P. S. Farah
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Análise da proporcionalidade na proteção dos direitos econômicos e sociais constitucionais positivos
SupremaEste artigo propõe um modelo de análise de proporcionalidade para a aplicação de direitos econômicos e sociais constitucionais positivos, o qual é chave para responder a três perguntas: (i) qual é o alcance da competência das cortes constitucionais para
Carlos Bernal +1 more
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Expressões identitárias e culturais como direitos constitucionais:
Revista Ponto de VistaEsta pesquisa tem como objetivo geral analisar as principais abordagens teóricas e práticas sobre a construção de identidades culturais dos estudantes considerando a sua relação com os direitos constitucionais e as expressões culturais no âmbito das práticas pedagógicas do Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Gaspar.
André Rodrigues de Freitas +1 more
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DIREITOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS DENTRO DOS PRESÍDIOS FEMININOS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho aborda uma questão social, que infelizmente levará anos para alcançar certa equidade, pois, trata-se de um desequilíbrio milenarmente enraizado, onde mulheres livres se deparam constantemente com barreiras, mínimas em comparação com as mulheres no cárcere. Infelizmente, o Estado é negligente quanto a abordagem de políticas públicas,
Nicole Ristow Bedê +1 more
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 A concretização dos valores consagrados na Constituição Federal depende da aplicação direta pelos operadores do Direito das normas constitucionais, quer na fundamentação das postulações levadas à juízo como na fundamentação das decisões judiciais.
Fábio de Souza Trajano +1 more
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Aborto e direitos constitucionais na Irlanda desde 2018
Direito PúblicoEste artigo examina a atual legislação sobre aborto da Irlanda sob a perspectiva da lei constitucional irlandesa. Primeiro, ele explora as dificuldades constitucionais localizadas tanto no texto da lei quanto nas interpretações estabelecidas de suas disposições.
Máiréad Enright
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Dos Direitos morais aos Direitos Constitucionais - Para além do especismo elitista e eletivo
Revista Brasileira de Direito Animal, 2014 ...
S. T. Felipe
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