Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO constitucionalismo moderno, que conta com matrizes teóricas predominantemente advindas da tradição europeia e estadunidense, apresenta características gerais que se consolidaram ao logo dos séculos XVIII-XX, que incluem a Supremacia da Constituição, a
Tiago Fernando Guedes de Carvalho +2 more
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária [PDF]
, 2016 With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic.
Massignan, Fernando Bortolon
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Dourado DA, Aith FMA.
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]
, 2008 This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente [PDF]
, 2009 A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de
Flach, Michael Schneider
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Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2016
Acervo, 2017 Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalizaçãodo casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discursodos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina
Sueann Caulfield +1 more
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A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 2010 O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho.
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Educação liberal e conformação social: dos catecismos constitucionais aos manuais de civilidade [PDF]
, 2004 Na sequência da implantação do liberalismo em Portugal foram publicados, à semelhança do que havia acontecido em França e em Espanha, diversos catecismos políticos ou constitucionais.
Pintassilgo, Joaquim
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