Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais
Espaço Jurídico, 2011 A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos sociais propicia ao Poder Judiciário a prerrogativa de implementar tais direitos coercitivamente.
Noa Piatã Bassfeld Gnata
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Direito e Desenvolvimento, 2017 Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração
Lucas Fucci Amato, Luisa Maffei Costa
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Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
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Factors related to exclusive breastfeeding in the context of Primary Health Care. [PDF]
Codas, 2023 Faria ER, Silva DDFD, Passberg LZ.
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DIREITO DO TRABALHADOR RURAL – PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2022 Débora Benicio Alves +1 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Legitimidade da justiça constitucional: Reflexões sobre o caso brasileiro [PDF]
, 2003 Publicad
Moreira Maúes, Antonio G.
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Souza Neto AC, Frazão P.
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental [PDF]
, 2011 The present investigation, entailed to the concentration area Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, of the Pontificial Catholic Universitiy of Rio Grande do Sul Post-Graduation Program, analyses the fundamental right of the scientific
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
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The care provided to black-skinned children and adolescents with mental health problems in the intersection between gender and race. [PDF]
Rev Lat Am Enfermagem, 2023 Régio L +5 more
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