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O PAPEL DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
Este artigo examina o papel das ações constitucionais na defesa dos direitos fundamentais e na preservação da democracia no Brasil, com foco no Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa utiliza uma metodologia
Leonardo Lindroth de Paiva, Rita Vasconcelos   +1 more
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Princípios constitucionais do direito disciplinar no Brasil e seus equivalentes na convenção americana de direitos humanos

Revista de Direito Administrativo
O presente trabalho analisa os princípios constitucionais aplicáveis ao direito disciplinar no Brasil, inserido no direito administrativo sancionador e na Convenção Americana de Direitos Humanos (Cadh).
Fábio Medina Osório
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Direitos e garantias constitucionais

2021
Bibiana TERRA, Estela Cristina Vieira de SIQUEIRA, Roana Funke GOULARTE   +2 more
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NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS

Revista Jurídica
O presente artigo examina a possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, tema que à primeira vista soa paradoxal. Parte-se da análise do Direito Natural e do Direito Positivo, das concepções sobre a Constituição e dos limites ...
Victor Emanuel de Carvalho
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Princípios Constitucionais no Direito Penal Brasileiro

Este livro é destinado a estudantes e profissionais das áreas de Direito, Educação, Segurança Pública e Privada, bem como a toda sociedade e interessados em aprofundar seu conhecimento sobre a legislação penal e a Constituição Federal Brasileira.
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Direito fundamental à saúde: aspectos constitucionais

2023
Ednan Galvão Santos, Karine Chaves Pereira Galvão   +1 more
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Alienação Parental enquanto ofensa aos Direitos Constitucionais da Infância e da Adolescência

, 2020
Isabella Parzewski Henrique Silva, Fabiana Maria Martins Gomes de Castro   +1 more
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Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados

2023
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL

2023
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Direitos indígenas e cortes constitucionais

2021
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