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A Cassação de Aposentadoria e os Direitos Constitucionais
, 2023 Sinvaldo Conceição Neves
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Limites constitucionais do direito ao silêncio
Sistema e-Revista CNJ, 2022 O presente artigo objetivou identificar a racionalidade e toda sua extensão (subjetiva e objetiva) dispensadas pelo Supremo Tribunal Federal na interpretação do direito ao silêncio, com destaque para o hard case HC n. 204422/DF. A partir da compreensão histórica do direito ao silêncio, desde as origens formais-medievais, enfrentou a problemática ...
Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha +2 more
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Mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2022 O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos?
Henrique Savonitti Miranda +1 more
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A CPI da Funai e do Incra e os ataques aos direitos constitucionais de povos tradicionais
Antropol�tica Revista Contempor�nea de Antropologia, 2022 A CPI da Funai/Incra, criada em 2015 pelo Congresso Nacional, correspondeu a um conjunto de ataques a direitos constitucionais mediante instauração de um processo inquisitorial que culminou na produção de outras “verdades” que orientaram, fora da esfera ...
Priscila Tavares dos Santos
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Proteção contra as formas contemporâneas de escravidão: uma garantia constitucional
Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 2013 Inicialmente as oito espécies do gênero formas contemporâneas de escravidão (escravidão; tráfico de escravos; trabalho forçado; servidão por dívida; servidão rural; tráfico de seres humanos) serão conceituadas a partir das normas internacionais ...
Waldimeiry Correa da Silva +1 more
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GRAND FINALE OF THE WORK OF OLIVEIRA VIANNA IN OUR CONSTITUTION?
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017 This article aims to investigate the interpretation of Oliveira Vianna about the phenomenon that triggered the development of the new urban working class, as well as their conflicts.
Marcelo Tolomei Teixeira +1 more
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil [PDF]
, 2017 Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level.
Defossez, Delphine
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A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
Marli dos Santos de Oliveira +1 more
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas
Feliciano de Carvalho
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O passado revolucionário: descolonizando o direito e os direitos humanos [PDF]
, 2013 Combining a radical revision of the historical formation of occidental law with perspectives derived from decolonial thought, this paper advances a deconstruction of occidental law. That deconstruction is then brought to bear on human rights. Although
Fitzpatrick, Peter
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