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Cultura como direito fundamental: bases constitucionais e financeiras
Revista Fórum de Direito Financeiro e EconômicoThis paper discusses culture as a fundamental right under Brazil’s 1988 Constitution, focusing on its constitutional and financial foundations. It adopts a philosophical and sociological approach to understand culture as a human expression rooted in values such as beauty, correctness, and excellence—elements that mobilize individuals and collectives ...
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Normas Constitucionais sobre o viés do Direito Administrativo
O artigo em destaque aborda a supremacia e rigidez constitucionais presentes na Constituição de 1988, destacando a importância desses princípios na fundamentação e projeção das normas constitucionais. Explora-se a variedade de classificações das normas constitucionais, ressaltando a similaridade entre elas quando estudadas à luz dos preceitos jurídicosopenaire +1 more source
OS TABAJARA DA PARAÍBA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TERRITORIAIS
, 2017Jamerson Bezerra Lucena +1 more
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM DISSONÂCIA COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2022Paulo Esdras Rodrigues Meneses +10 more
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Teletrabalho e direito à desconexão: aspectos constitucionais
Welington Junior Jorge Manzato +2 moreopenaire +1 more source
Cidadania, Direito e Educação: autonomia, limites legais e constitucionais
2021openaire +1 more source