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Revista Direitos Culturais, 2019 O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado.
Kiwonghi Bizawu +2 more
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Evolução dos direitos individuais no estado moderno. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p145
Pensar, 2010 O trabalho analisa os fatores evolucionários que levaram ao conceito de direitos individuais nos sistemas constitucionais de modelo europeu-ocidental.
Paulo Antonio de Menezes Alburquerque
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Constituição brasileira, direitos humanos e ética : algumas considerações = Brazilian Constitution, human rights and ethic : some reflections [PDF]
, 2007 Apresenta reflexões sobre a afirmação dos direitos humanos presente nas diferentes Constituições brasileiras do período republicado, em especial a Constituição de 1988. Analisa a evolução dos direitos fundamentais preconizados nos textos constitucionais,
Sais, Almir Pedro +2 more
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30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco estudada no Brasil. Diversos aspectos relativos ao constitucionalismo estadual pátrio são carentes de estudo, tal como o dos direitos fundamentais estaduais ...
Luís Fernando Sgarbossa +1 more
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Explorando as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu
Espaço Jurídico, 2020 Com o presente artigo, pretende-se explorar as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu. A análise mostra a necessidade de revelar a profunda densidade e complexidade do conceito de segurança e a importância de adequá-lo a ...
Enrique Guillén López
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As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial [PDF]
, 1998 Procura-se, com este estudo, contribuir para o melhor esclarecimento do tema hoje tão presente nas discussões constitucionais sobre a efetividade dos direitos fundamentais, e que gira em torno do conceito de objetivação jurídica e de temas seus ...
Aranha, Márcio Iório
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A Importância do Ensino dos Direitos Constitucionais na Formação Cidadã
Cadernos CajuínaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a matriz comum curricular da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), que estabelece as disciplinas obrigatórias e facultativas, além das competências e habilidades a ...
Glenda Grazielly Bezerra +2 more
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Bases constitucionais do direito administrativo
Revista de Direito Administrativo, 1986 1. Relação entre o direito constitucional e o direito administrativo.2. Orbita própria da Constituição. 3'. Constituições no Estadoliberal e no Estado de bem-estar social. 4. Presença atual do direitoadministrativo.
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, 2018 Resumo: A perspectiva garantista, caracterizada pela protecao e implementacao dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuacao do Estado Democratico de Direito.
Ana Maria D'Ávila Lopes, L. Bessa
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, 2017 No Brasil, os direitos a prestacoes de Seguridade Social podem ser compreendidos a partir de quatro diferentes fases.Tres ja experimentadas e uma ainda em desenvolvimento. O primeiro e o modelo legislativo de direitos previdenciarios, de direito a saude,
C. Strapazzon
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