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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Neste trabalho apresentamos a versão em língua portuguesa do célebre e multicitado caso Grootboom, julgado pela Corte Constitucional da África do Sul, em 04 de outubro de 2000.
Carlos Luiz Strapazzon +1 more
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Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível [PDF]
, 2007 Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais.
Prado, João Carlos Navarro de Almeida
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Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2013 O presente artigo aborda a constitucionalização do direito privado e suas origens, traçando-se breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais e a sua influência na conformação do Estado e da Constituição. Busca-se, através de pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da constitucionalização do direito privado, destacando o caráter axio ...
Luciano de Araujo Migliavacca +1 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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, 2016 Os Kaingang sao um grupo indigena pertencente ao tronco linguistico Macro-Je que assim como os Xogleng fazem parte das populacoes Je meridionais, constituindo-se no terceiro maior grupo populacional indigena do Brasil.
Jonathan Busolli
semanticscholar +1 more source
Pensar, 2013 A presente pesquisa aborda os direitos individuais e fundamentais dispostos na Constituição e a prescrição que esta detém de tutelá-los, pois não basta orientar condutas, é preciso uma postura ativa.
Ana Caroline Noronha Goncalves Okazaki +1 more
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Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]
, 2012 The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo +1 more
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A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL DO ESTADO BRASILEIRO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato ...
Cristiana Araújo Teodulo +1 more
doaj
Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil
Prisma Jurídico, 2017 Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes.
José Carlos Kraemer Bortoloti +1 more
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Direito e Diferença: considerações constitucionais sobre o direito e a identidade
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2012 This article focuses initially on the way of comprehending the consolidation of subjectivity, and therefore of an identity, through the philosophy that gives emphasis to recognition, to the detriment of social contract theory. Then it discusses the dichotomy between liberal and social rights and their possible influence on the shaping of cultural ...
Bruno Meneses Lorenzetto, Katya Kozicki
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