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Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2021 O presente artigo tem o intuito de discutir a os direitos e garantias constitucionais da pessoa transexual, e seu reflexo na seara previdenciária. Esse estudo é desenvolvido de forma qualitativa, através do método dedutivo, bem como, o método comparativo.
Carlos André Maciel Pinheiro Pereira +2 more
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EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR E O PROGRAMA APOIA: uma pesquisa sobre sua atuação em Palhoça-SC [PDF]
, 2017 RESUMO: Os direitos da criança e do adolescente desenvolveram-se à parte dos direitos em geral. No Brasil, apenas no final do século XX consagrou-se a doutrina da proteção integral.
Cardoso, Tuany Lohn +1 more
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Tempo e Argumento, 2019 Neste artigo abordo como a efetivação dos Direitos Humanos se dá a partir da aplicabilidade dos princípios constitucionais no Brasil, ao analisar alguns aspectos da decisão, considerada histórica, na luta por reconhecimento de direitos LGBT no Brasil ...
Claudia Regina Nichnig
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Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental
Revista do Direito Público, 2020 O referido livro foi escrito pelos Professores Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis e Márcio Luís de Oliveira, docentes da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, Minas Gerais, conta com 166 páginas dividas em três capítulos, ou seja, um capítulo para cada autor, sobre o tema constituição e meio ambiente com foco filosófico.
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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Prim@ Facie, 2022 O presente trabalho integra o campo dos direitos humanos e do direito eleitoral, e tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do restabelecimento de alguma forma de voto impresso.
Gabriel Vieira Terenzi +1 more
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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CONSERVADORISMOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E GARANTIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, 2023 Editorial do segundo número, sexto volume, da revista “Abya Yala –Revista sobre acesso à justiça e direitos nas Américas”.
Rebecca Lemos Igreja +2 more
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Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro? [PDF]
, 2013 A propriedade quilombola está garantida pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apesar das discussões sobre sua aplicabilidade jurídica, sua dimensão civilística ainda não foi profundamente estudada, predominando estudos ...
Henning, Ana Clara Correa
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O MÍNIMO EXISTENCIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A teoria do mínimo existencial reverencia a eficácia dos direitos fundamentais sociais, historicamente relegados à normatividade meramente formal.
Afrânio Azevedo Pereira +1 more
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