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Direitos fundamentais e retórica política. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p171
Pensar, 2012 Examina-se nessa monografia a teoria dos direitos fundamentais sob o prisma da teoria dos sistemas, bem como sua aplicação aos sistemas constitucionais dos Países periféricos.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
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Implicações constitucionais do estado democrático de direito ambiental
Temas Socio-Jurídicos, 2015 Este estudio tiene como objetivo identificar los principios que establecenConstitucional de un Estado democrático de Derecho Ambiental. En estecampo del derecho ambiental, la sostenibilidad del medio ambiente vieneasunción como insertado por la Constitución de 1988, contemplando uncapítulo único en materia de medio ambiente que a su vez se encuentra ...
Cleiton Lixieski Sell +1 more
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A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa [PDF]
, 2006 Traça um panorama histórico da Constituição da União ...
Miranda, Jorge
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DITADURA MILITAR E TRABALHO DOCENTE
Trabalho Necessário, 2016 A ditadura militar foi um período conturbado da história brasileira. Essa época é marcada por vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a ...
Moacyr Salles, Inêz Stampa
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Revista de Direito Administrativo, 1996 I. Introdução. Delimitação do Trabalho. 2. Teoria da Aplicação e da lrretroatividade das Leis. 3. Direito Adquirido e seu conceito: perspectivas legal e doutrinária. 3.1. As Constituições Brasileiras e o Direito Adquirido. 3.2. Constituição, Emenda Constitucional, Direito Adquirido e Controle de Constitucionalidade. 3.3.
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DA (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS À DENEGAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS [PDF]
Conpedi Law Review, 2017 Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções. A Constituição Federal Brasileira traz o voto como uma das formas mais importantes de exercício da cidadania.
BLOS HEPP, BRUNA MARIANA +1 more
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Revista de Direito Administrativo, 2007 .
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A dimensão ético-moral e o direito [PDF]
, 2007 Analisa as relações existentes entre a ética, a moral e o direito, buscando examinar uma série de problematizações que estão ...
Beçak, Rubens
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Perspectiva histórica da legitimidade dos direitos fundamentais
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O presente trabalho objetiva identificar os momentos históricos que especifi cam os fatores de legitimação dos direitos fundamentais a partir do século XVIII, período em que ocorreu o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do ...
Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales
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