Results 81 to 90 of about 321,244 (199)

Estudo comparado das garantias processuais no âmbito do processo disciplinar e sua proteção na esfera global

Revista da CGU, 2011
O artigo trata sobre garantias de direitos constitucionais no processo disciplinar, processo equitativo e sua ligação inerente ao prazo razoável e sobre o impacto jurídico dos pedidos internacionais.
Rodrigo Vieira Medeiros
doaj   +1 more source

Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro [PDF]

, 2012
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos.
Luz, Denise Nachtigall
core  

Direitos LGBT e Cortes Constitucionais Latino-Americanas: Uma análise da jurisprudência da Colômbia, Peru, Chile e Brasil

, 2017
DOI: 10.12957/rfd.2017.27325 O presente artigo tem por objetivo analisar a jurisprudencia das cortes constitucionais de quatro paises da America Latina (Colombia, Peru, Chile e Brasil) no tocante aos direitos LGBT.
Daniel Carvalho Cardinali
semanticscholar   +1 more source

Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito

Direito Público, 2022
O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade de princípios e bens jurídicos constitucionalmente positivados, em especial os da ordem econômica na Constituição brasileira, ao direito concorrencial, em especial a condutas anticoncorrenciais e a processos de fusões e aquisições.
openaire   +1 more source

Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]

, 2006
Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
core  

O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]

, 2006
Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
core  

Níveis e técnicas internacionais e internas de realização dos direitos na Europa. Uma perspectiva constitucional

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2005
Os vários Estados que compõem aUnião Européia, cada qual com seu ordenamentojurídico interno em que suas Constituiçõesgarantem internamente os direitosfundamentais, requer do jurista, uma visãoconstitucional dos direitos já no âmbito internacional.A ...
Francisco Balaguer Callejón
doaj  

A IMPORTÂNCIA DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

, 2022
Este artigo pretende discorrer sobre instrumentos fundamentais para o mundo jurídico e para a sociedade, sendo eles os remédios constitucionais. Dissertando sobre a finalidade de cada ação em espécie e a importância da obtenção do conhecimento dessas ferramentas para a sociedade, que normalmente se limita a uma sala de aula do curso de Direito, tendo ...
openaire   +1 more source

Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde [PDF]

, 2006
Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e ...
Tatagiba, Glauber
core  

O STF e o aborto

Campos Neutrais
Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas.
Tamires Eidelwein, Gabriel Eidelwein Silveira, Osmar Veronese   +2 more
doaj   +1 more source