Nome comercial : ação cominatória de abstenção : pretensão real : prazo prescricional : arts. 177 e 178, § 10, IX do CCB : termo inicial do prazo [PDF]
, 1994 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Consulta da Edel Empresa de Enações de preceito cominatório
Carneiro, Athos Gusmão
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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A LEI DE DIREITOS AUTORAIS E AS OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Revista Científica do UBMO presente trabalho objetiva analisar os direitos autorais de textos intelectuais criados a partir da Inteligência Artificial. Para cumprir tal objetivo, buscou-se analisar o que é Inteligência Artificial e como ela funciona, analisou-se a Lei nº 9.610 ...
A. Barros
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O DESIGN EDITORIAL BRASILEIRO NO CAPITALISMO COGNITIVO
Trabalho & Educação, 2019 Esta tese busca analisar, discutir e compreender as manifestações da autoria no design editorial brasileiro. Ao refletir sobre o designer enquanto autor do livro, percebemos que a autoria se manifesta de forma diferente de acordo com o tipo de publicação.
Carolina Noury Azevedo
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REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2019 Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio ...
Renato Zerbini Ribeiro Leão
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Caução de cheques pré-datados [PDF]
, 1996 Publicado também com o título "Cheques pós-datados : validade de sua entrega, em garantia real (caução); a instituição bancária; resolução do Bacen n. 2.154/95", no Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p.
Carneiro, Athos Gusmão
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Contribuições de Hinkelammert para a Educação em Direitos Humanos
Estudos de ReligiãoNeste artigo, estuda-se as possíveis contribuições de Franz Hinkelammert à Educação em Direitos Humanos. Considera-se, para tanto, a Educação em Direitos Humanos que, baseada em uma lógica freiriana, se desenvolve sob a perspectiva da justiça, podendo ...
Fernanda Malafatti
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Razão, história e justificação da lei civil segundo Thomas Hobbes
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O autor procura analisar a relação existente entre lei natural e lei civil em Thomas Hobbes. Para isso analisa sua crítica à história e ao common law enquanto incapazes de fundar a racionalidade do poder civil.
Wladimir Barreto Lisboa
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Os MOOCs ao Serviço da Formação do Utilizador nas Bibliotecas do Ensino Superior : a experiência do Instituto Politécnico de Leiria [PDF]
, 2015 Os MOOCs (Massive Online Open Courses), cursos online abertos e dirigidos a um público global, surgiram pela primeira vez em 2007, em contexto universitário.
Francisco, Claudina +3 more
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A hermenêutica do texto e os direitos humanos em Paul Ricoeur
Prisma JurídicoEste trabalho visa apresentar elementos para um melhor entendimento dos direitos humanos a partir da hermenêutica do texto de Paul Ricoeur. As principais hipóteses deste artigo são que a hermenêutica pode contribuir para compreender e explicar as ...
Leonardo Bricio Araujo Aragon +1 more
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