Results 191 to 200 of about 58,977,508 (201)
Some of the next articles are maybe not open access.

Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado

2010
Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Internacional Privado), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito ...
openaire   +1 more source

Direitos de personalidade e Direito do Trabalho

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2008
exaly  

O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho

2019
[Excerto] 1. Introdução Os direitos de personalidade encontram-se ligados à dignidade da pessoa humana e, por isso, justifica-se a sua consagração ao nível do Direito do Trabalho. O contrato de trabalho pressupõe o reconhecimento da dignidade do trabalhador, sendo que a execução das obrigações que dele decorrem não pode traduzir-se num atentado à ...
openaire   +1 more source

Desaposentação e os Direitos da Personalidade

Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 2016
exaly  

Direitos da personalidade e IA: segurança jurídica na automação contratual

Direito & TI
Marcelo Negri Soares   +1 more
exaly  

Home - About - Disclaimer - Privacy