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Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil

Prisma Jurídico, 2017
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes.
José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado   +1 more
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COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS

Espaço Jurídico, 2015
Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade.
Silviana Henkes
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Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004
One searches to prove the relevance of the constitutional interpretation in the consolidation of the social rights. From the framing of these amongst the basic rights, it is intended to demonstrate the necessity of a methodology of interpretation essentially based in the principles, with relief for the principle of the human being dignity.
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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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Notas sobre os Reflexos Intergeracionais da Expansão dos Direitos Fundamentais

Mises, 2015
O presente artigo tem por escopo delinear algumas consequências intergeracionais oriundas da expansão dos direitos fundamentais. Para tanto, será exposto, em um primeiro momento, o itinerário histórico da afirmação dos direitos fundamentais no mundo ...
Guilherme Ricken
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A unicidade direitos fundamentais/direitos humanos

, 2020
Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 529-541.
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A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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Administração Pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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A carta dos direitos fundamentais na futura Constituição da União Européia: possibilidade de controle pela Corte de Justiça

Revista Direito e Justiça, 2010
Este trabalho aborda a inserção da Carta dos direitos fundamentais da União Européiade 2000 no tratado que estabelece uma constituição para a União Européia de 2005.Especificamente aborda a possibilidade de controle dos direitos fundamentais pela Corte ...
Adriane Cláudia Melo Lorentz
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Direitos Fundamentais

, 2007
Direitos e garantias individuais Direitos da ...
Coimbra, Clarice Helena de Miranda, Quaglioz, Flaviano Ribeiro   +1 more
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