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SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Difusão AcadêmicaA atuação da Polícia Militar no ambiente escolar tem suscitado debates jurídicos acerca dos limites institucionais da segurança pública em espaços educacionais.
I. B. C. Urpia
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Defensor del pueblo na Espanha e a proteção dos direitos fundamentais
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & JustiçaO presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do Defensor del Pueblo na Espanha. A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta: "qual o papel do Defensor del Pueblo na sistemática dos direitos fundamentais no âmbito do ordenamento ...
Pedro Léo Alves Costa +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2020A presente pesquisa tem como objetivo analisar se a esfera de proteção dos contribuintes pode sofrer modificações em virtude da utilização da inteligência artificial na fiscalização exercida pela administração tributária.
Débora C. Engelmann +2 more
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Direitos fundamentais no ordenamento jurídico
2023Cristina Rezende ELIEZER +2 more
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