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Os impactos ambientais e sociais da repavimentação da Rodovia BR-319: uma análise sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir [PDF]
, 2023 O presente trabalho objetiva explorar as vias de sustentabilidade no processo de repavimentação da Rodovia BR-319, tendo como princípios norteadores o direito fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir. Buscou-se também analisar os
Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
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Direito cosmopolítico e direitos humanos
Espaço Jurídico, 2011 O artigo analisa as possibilidades do processo de globalização, por intermédio de uma leitura contemporânea do projeto kantiano do direito cosmopolítico, que se expressa na filosofia dos direitos humanos. A fundamentação filosófica do projeto cosmopolítico kantiano deita as suas raízes na ideia de valores morais universais, inerentes na ordem política ...
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats
International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 7-22, October/December 2024.Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson +1 more
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Direitos humanos, direitos sociais e justiça [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Faria, José Eduardo
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Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo: um guia prático contra a criminalização de defensores e defensoras do direito humano à terra: Caderno 1 [PDF]
, 2022 O caderno de estudos “Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo: um guia prático contra a criminalização de defensores e defensoras do direito humano à terra” foi produzido pelo programa de extensão Centro de Referência em Direitos Humanos, da ...
UFERSA, Centro de Referência em Direitos Humanos
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International Social Security Review, Volume 77, Issue 3, Page 59-97, July/September 2024.Abstract Social protection has gained global recognition for its role in addressing poverty, yet delivering social protection remains an intractable challenge for governments in the Global South. In this article, we assess the performance of government‐run social assistance in Zimbabwe.
Tomy Ncube, Una Murray
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Governança, corrupção e direitos humanos [PDF]
, 2018 A relação entre governança, corrupção e direitos humanos tem vindo a ser sublinhada por organismos internacionais de âmbito mundial e regional nas duas últimas décadas, não apenas para chamar a atenção para as implicações de uns sobre os outros, mas ...
Jerónimo, Patrícia
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DIREITOS SEXUAIS COMO UM DIREITO HUMANO
Revista Direito e Justiça, 2010 As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos.
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Homa Publica, 2021 O presente texto busca traçar um panorama acerca do texto do Draft Two, partindo de uma análise pontual de cada artigo do documento, em conjunto com o objetivo estabelecido pela Resolução 26/9 a respeito da regulação de atividades de Empresas ...
Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
doaj
A internacionalização dos direitos humanos [PDF]
, 2004 Examina o processo de internacionalização dos direitos humanos, assim como a internacionalização das relações políticas e econômicas, e o desenvolvimento dos princípios de direito internacional público que influenciaram no processo de globalização dos ...
Dornelles, João Ricardo W.
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