Results 101 to 110 of about 236,089 (128)
, 2021 DOI:10.1590/2179-8966/2020/51870 Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo.
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Social Representations of pregnancy among trans men. [PDF]
Rev Bras EnfermPereira DMR +7 more
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Towards true equality: engaging with LGBTI students at Westminster
, 2014 Hate crime against LGBTI (lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex) students is prevalent on many UK campuses, especially against trans students.
Wareham, J. +3 more
core
, 2016 Trabalho enviado em 13 de setembro de 2015. Ace ito em 02 de dezembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2015.20949Resumo O presente artigo tem como objetivo o estudo dos desafios globais que impedem a plena implementação do direito à diversidade sexual no Brasil. Para tanto, verificou-se a proteção dos direitos dos coletivos sexuais na ordem internacional, por
Piovesan, Flávia, Silva, Sandro Gorski
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Oral abstracts of the 10th IAS Conference on HIV Science, 21-24 July 2019, Mexico City, Mexico. [PDF]
J Int AIDS Soc, 2019 europepmc +1 more source
Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015 Flávia Piovesan, Sandro Gorski Silva
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Direitos sociais e políticas públicas voltadas à população LGBTI+
COR LGBTQIA+Este artigo explora os direitos sociais e políticas públicas relacionadas aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com foco nas pessoas LGBTI+. Esta população enfrenta desafios diários de exclusão e discriminação na sociedade, resultando em problemas sociais e violações de direitos básicos.
Frank da Costa Ferreira
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Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF
Revista Direito E Práxis, 2022 Resumo A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento ...
Pedro Augusto Gravatá Nicoli +1 more
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Disputas, alianças e políticas de resistência: os direitos LGBTI+ no Brasil atual
Revista Brasileira De Ciencias Sociais, 2023 Bruna Andrade Irineu
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