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Revista Da Faculdade De Direito Universidade De São Paulo, 1937 Antonio de Sampaio Dória
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O Direito Internacional Constitucional
Revista Internacional de Direito Público | RIDPO presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional constitucional, é um campo do direito em formação, cujo conteúdo encontra-se em expansão, sendo alimentado por dois processos paralelos: a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional.
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Revista De Direito Brasileira, 2016 O Estado Constitucional Cooperativo surge em um entrecho de entrelaçamento da cooperação internacional, Direito Constitucional e Direito Internacional, tendo por objetivo a consolidação da dignidade da pessoa humana. Para tanto, observa-se que a cooperação internacional desenvolvera-se em consonância com os acontecimentos históricos, cristalizando-se ...
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Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário
Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir /UFRGS, 2014 exaly +5 more sources
A recusa da “falácia naturalista” como uma das bases epistemológicas da teoria pura do direito
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 A falácia naturalista, conforme descrita nas obras de David Hume e George Moore, ocorre quando da conexão de uma cópula proposicional da ordem do ser, como é e não é, para uma proposição na ordem do dever ser, como deve e não deve.
Arnaldo Bastos Santos Neto +2 more
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From Conciliation to Threat: Silva Lisboa, Viscount of Cairu, and the Luso‐Brazilian Empire in 1821
Bulletin of Latin American Research, Volume 41, Issue 2, Page 227-240, April 2022., 2022 In the year before Brazil's independence, the press played an essential role in influencing the events that resulted in the rupture with Portugal. With his ideas shaped by the Portuguese Enlightenment and economic liberalism, Silva Lisboa initially supported the Cortes of Lisbon and the Luso‐Brazilian empire, but, when the Congress decided to legislate
Guilherme Celestino
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Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas
Revista Estudos Feministas, 2022 No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como ...
Samia Moda Cirino +1 more
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Revista Internacional de Derechos Humanos, 2021 This article analyses the effectiveness of public policies in promoting responsible business conduct in terms of the high rates of elective cesarean sections in Brazil. This frequency runs counter to the recommendations of the World Health Organization,
Mariana Kaipper de Azevedo
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Questões de direito constitucional
Revista Da Faculdade De Direito Universidade De São Paulo, 1935 Waldemar Ferreira +1 more
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Revista do Direito Público, 2021 Objetiva-se a síntese das análises desenvolvidas por Thomas Piketty no “Capítulo oito”, do livro “O Capital no Século XXI”. A obra divide-se em quatro partes, estruturadas em dezesseis capítulos, cuja temática central, vertida à economia política, aborda
Lucas Paulo Fernandes
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