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From Conciliation to Threat: Silva Lisboa, Viscount of Cairu, and the Luso‐Brazilian Empire in 1821
Bulletin of Latin American Research, Volume 41, Issue 2, Page 227-240, April 2022., 2022 In the year before Brazil's independence, the press played an essential role in influencing the events that resulted in the rupture with Portugal. With his ideas shaped by the Portuguese Enlightenment and economic liberalism, Silva Lisboa initially supported the Cortes of Lisbon and the Luso‐Brazilian empire, but, when the Congress decided to legislate
Guilherme Celestino
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Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020 Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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A história do direito constitucional
Revista Jurídica da UFERSA, 2022 Enquanto, por um lado, mantém seu interesse pela história dos regimes políticos após a Revolução Francesa, por outro lado a história do direito constitucional também se interessa pelo controle judicial da lei e pela proteção dos direitos e garantias fundamentais.
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Descolonizando la historia oral: una conversación
, 2021 History, Volume 106, Issue 370, Page E1-E17, March 2021.
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Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Revista de Direito Administrativo, 1999 I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III.
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Apontamentos de Direito Constitucional
, 2021 Apontamentos de Direito Constitucional ...
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Aborto como direito constitucional
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2015 A interrupção da gestação, pela lei penal, é permitida apenas quando representar risco iminente à vida da gestante ou resultar de estupro. Recentemente, com amparo na Constituição, o STF considerou atipicidade no aborto de anencéfalo. Entretanto, a criminalização da conduta, além de não impedir sua realização, discrimina gestantes com maiores recursos ...
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Novo Direito Constitucional Brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2001 Capítulo I: Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o Direito; II. A busca da razão possível. Capítulo II: Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação; II. A teoria crítica do Direito. Capítulo III: Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo; II.
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Sistema complexo e direito constitucional
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2015 O presente artigo busca fornecer recursos cientificos indispensaveis a compreensao da ordem constitucional como um sistema. Sustenta-se a hipotese de que ha, nesta ordem, um carater dinâmico que somente pode ser entendido com base em uma teoria sistemica.
Henrique Rangel +2 more
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITO PROCESSUAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2013 Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal e professor universitário, apresenta uma obra meticulosamente pensada para tratar os aspectos processuais inclusos na Constituição Federal de 1988. Estrutura o livro de maneira que os capítulos se inter-relacionem, permitindo ao leitor a facilidade em compreender conceitos e institutos não tão fáceis de ...
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