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UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 O presente artigo busca analisar a possibilidade de aplicação de um compartilhamento de deveres alimentares, quando instituído o regime de guarda compartilhada, levando-se, para tanto, em consideração o posicionamento doutrinário vigente, unificado com ...
Danilo Porfírio de Castro Vieira +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 A produção e disseminação de fake news tem ocupado um lugar central nas atuais discussões sobre a degradação ou erosão de regimes democráticos. O argumento corrente é que vivemos um contexto inédito em que notícias falsas são produzidas e espalhadas sem ...
Marcio Cunha Filho +2 more
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O Teste da Proporcionalidade no Tribunal Constitucional do Peru e no Supremo Tribunal Federal
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 A presente investigação tem por finalidade examinar a aplicação do teste da proporcionalidade pelo Tribunal Constitucional do Peru e pelo Supremo Tribunal Federal.
Anizio Pires Gavião Filho +1 more
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Revista do Direito Público, 2022 Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentais, por meio
ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO +1 more
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A CARTA SUICIDA COMO MODALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O suicídio é um tema polêmico, capaz de fomentar discussões em diversas áreas do conhecimento. Todavia, o rótulo de tabu atribuído ao referido assunto, assim como a preocupação com a forma de discutir sobre suicídio, não permite que o tema seja debatido
Danilo Porfírio de Castro Vieira +1 more
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Revista do Direito Público, 2017 O presente trabalho discorrerá acerca do meio ambiente laboral como uma das facetas da unidade ambiental tutelada na Lei Maior. Serão apresentados a contextualização do direito ambiental como direito fundamental de terceira dimensão, sua evolução ...
Antonio Braga da Silva Junior +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2019 O STF entendeu ser possível alterar nome e sexo, mediante averbação no registro civil, independentemente de cirurgia de transgenitalização ou de ação judicial, em decisão proferida em março de 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, que ...
Danilo Porfírio de Castro Vieira +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 No pensamento contemporâneo, a hermenêutica desempenha um papel central para a Teoria da Constituição. Tal entendimento, contudo, comporta uma pluralidade de perspectivas teóricas. O presente trabalho restringe-se à análise do pensamento de Peter Häberle,
Flavio Riche, Natália Braga Ferreira
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma ...
José Renato Gaziero Cella +2 more
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ECONOMIC ANALYSIS OF LITIGATION: BASIC ASSUMPTIONS AND BRAZIL’S 2015 CIVIL PROCEDURE CODE
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019 In order to turn litigation more efficient in Brazil, by bringing it closer to socially desirable levels, the Civil Procedure Code of 2015 envisaged or improved four important procedural institutes: conciliation and mediation; precedents system; fines ...
Victor Guedes Trigueiro +1 more
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