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Public participation, indigenous peoples’ land rights and major infrastructure projects in the Amazon: The case for a human rights assessment framework

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021
Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito dos negócios e direito público: 2° edição [PDF]

, 2022
Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2020 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em ...
Munhoz, Leonardo, Silva, Lisângela Cristina Jaqueto Sá Pereira da, Pelizzon, Thiago Conceição, Corrêa, André Rodrigues, Palma, Juliana Bonacorsi de, Fabiani, Emerson Ribeiro, Liberal, Edilson Gonçales, Gasparoto, Eduardo Abucarub, Leite, Fernanda Piccinin, Vieira, Rosiane Rodrigues, Martinez, Augusto, Ribeiro, Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal, Glezer, Rubens Eduardo, Andreassa, Bianca Maria de Souza Pires, Fernandes, Wanderley, Ueno, Natássia Misae, Gabbay, Daniela Monteiro, Silva, Diogo Dias da, Monteiro, Vera, Pereira Neto, Caio Mário da Silva, Vieira, Fernando Cezar Carrusca, Nascimento, Bruno Maglione   +21 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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A greve do servidor público: direito fundamental relativizado [PDF]

, 2013
A greve é juridicamente uma faculdade e um direito do trabalhador. É uma liberdade necessária. Ressalta-se que a greve não diz respeito apenas ao âmbito das empresas privadas, mas também ao serviço público.
Alcântara, Adamo Bernardo de; Escola Superior de Direito Constitucional
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Servidor público e direito adquirido [PDF]

, 2011
Discorre sobre a temática do servidor público e do direito adquirido, sob a perspectiva do princípio constitucional da segurança jurídica e do interesse público, concluindo que o servidor público brasileiro tem direito adquirido ao regime jurídico ...
Ferraz, Sérgio
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior, Luana Cristina da Silva, Ana Cristina Resende Camargos, Eliane Beatriz Cunha Policiano, Lívia Ferreira Coutinho Alonso, Nadia Badawi, Israt Jahan, Gulam Khandaker, Maria De Las Mercedes Ruiz Brunner, Paula Silva de Carvalho Chagas, Hércules Ribeiro Leite   +10 more
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Revista do Direito Público: ISSN 1980-511X [PDF]

, 2006
A Revista Eletrônica do Direito Público, uma publicação quadrimestral do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina/PR, tem por objetivo publicar artigos científicos de autores de ...
Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, Programa de Mestrado em Direito Negocial - UEL   +1 more
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Epidemiologia da paralisia cerebral no Brasil pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.
Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite, Luana Cristina da Silva, Elton Duarte Dantas Magalhães, Israt Jahan, Nadia Badawi, Gulam Khandaker, Maysa Ferreira Martins Ribeiro, Juliana de Alcântara Moreira Pereira, Luma Sthephanine Viana Roque da Silva, Maria de las Mercedes Ruiz Brunner, Paula Silva de Carvalho Chagas   +10 more
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Direito de greve dos servidores públicos estatutários [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto desta monografia é a greve do servidor público, que tem origens no Direito do Trabalho, mas se comunica com o Direito Administrativo e Constitucional.
Campos, Suair da Silva
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Governing the circular–digital transition: Comparative legal‐institutional analysis of smart waste strategies in Spain and Portugal

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 35, Issue 2, Page 388-400, July 2026.
Abstract This article analyses how regulatory and governance frameworks influence the implementation of smart waste strategies in the context of the EU's circular and digital transitions. Focusing on Spain and Portugal—two EU Member States subject to shared supranational obligations but marked by divergent legal traditions and administrative structures—
Itziar Sobrino‐García
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