Revista do Direito Público: ISSN 1980-511X
, 2006 A Revista Eletrônica do Direito Público, uma publicação quadrimestral do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina/PR, tem por objetivo publicar artigos científicos de autores de ...
Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina +1 more
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Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia.
Kegel, Patricia Luiza
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do ...
Sidraque David Monteiro Anacleto +1 more
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Les Cours des Comptes et la tutelle environnementale
Pensar, 2020 Les Cours des Comptes du Brésil ont une nature juridique sui generis. Ce sont des organes autonomes et d’une haute importance dans le contexte juridique constitutionnel brésilien.
Grace Ladeira Garbaccio +3 more
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A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
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Revista de Doutrina Jurídica, 2017 O presente artigo se propõe a realizar estudo sobre as formas de aplicação da Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação da remuneração dos agentes estatais de forma individual e nominada na ...
Fábio Lima Quintas +1 more
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O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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Direito internacional humanitário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013O tema da pesquisa aqui desenvolvida é a participação popular em saúde e o Ministério Público.
Lehmann, Leonardo Henrique Marques
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