Direito econômico das parcerias público-privadas [PDF]
, 2007 Analisa o instituto das parcerias público-privadas a partir de sua matriz jurídico-positiva, buscando definir aspectos de direito econômico regulamentar e institucional, em homenagem a classificação proposta na doutrina de Bernard Chenot.
Marins, Vinicius
core
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2021: direito tributário, direito público e direito penal econômico [PDF]
, 2023 Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2021 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em ...
Campos, Pedro +14 more
core +1 more source
Rescisão do contrato administrativo motivada no interesse público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo, por parte de Administração Pública, motivada no ...
Martins, Felipe Pierri
core
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do ...
Sidraque David Monteiro Anacleto +1 more
doaj +1 more source
Les Cours des Comptes et la tutelle environnementale
Pensar, 2020 Les Cours des Comptes du Brésil ont une nature juridique sui generis. Ce sont des organes autonomes et d’une haute importance dans le contexte juridique constitutionnel brésilien.
Grace Ladeira Garbaccio +3 more
doaj +1 more source
Entes de direito público e assistência no processo penal [PDF]
, 2005 Aborda o instituto da assistência no processo penal oferecido à vítima e analisa a Lei Adjetiva Penal. Avalia algumas características do instituto, além de indagar se é cabível admitir-se a prestação desse auxílio processual ao representante do ...
Nóbrega, Airton Rocha
core
O conflito entre liberdade de expressão e direito à cultura em face do direito de imagem à luz do neoconstitucionalismo: o caso de pessoas retratadas em obras fotográficas em domínio público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à cultura em face do direito de imagem, através da ponderação ...
Linke, Sarah Helena
core
Revista de Doutrina Jurídica, 2017 O presente artigo se propõe a realizar estudo sobre as formas de aplicação da Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação da remuneração dos agentes estatais de forma individual e nominada na ...
Fábio Lima Quintas +1 more
doaj +1 more source
Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
core
Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público [PDF]
, 2009 Verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de corte de serviço público em função da inadimplência de pessoa jurídica de direito ...
Nascimbem, Marcelo Arbix
core