NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO [PDF]
, 2020 A prática do Direito tem sido afetada pelas frequentes transformações políticas e sociais. Diante disso, os contornos atuais exigiram uma revisão da clássica dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, situação que, por via de consequência ...
Silveira Borges, Janice
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SEGURANÇA E PREVENÇÃO NO VAZAMENTO DE DADOS NO CDC E NA LGPD
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO trabalho analisa as mudanças e adaptações na rotina das pessoas introduzidas pelos meios digitais e outros fatores no mundo globalizado. Após a inserção dos dados pessoais para utilização desses meios virtuais, as pessoas, de certa maneira, perdem o ...
Ricardo Morishita, Nyvea Lourenço
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013O tema da pesquisa aqui desenvolvida é a participação popular em saúde e o Ministério Público.
Lehmann, Leonardo Henrique Marques
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A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009A Constituição Federal vincula o serviço público à satisfação direta dos direitos fundamentais.
Jesus, Noel Antonio Tavares de
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Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direito [PDF]
, 2011 Discorre sobre as implicações trazidas pelo princípio da dignidade humana – por sua vez alçado a fundamento do Estado democrático de direito, conforme preleciona o artigo 1º, III, da Constituição de 1988 – sobre o conceito de interesse público e o ...
Neves, Zuenir de Oliveira
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A proteção da vida privada e o direito a informação [PDF]
, 1991 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o
Wolff, Rosane Portella
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO DISTRITO FEDERAL
Revista Brasileira de Segurança PúblicaO objetivo deste estudo é analisar os 5 anos de implementação das audiências de custódia (ACs) no Distrito Federal a partir da perspectiva de atores-chave.
Cristiano Moreira do Amaral Filho +4 more
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O direito administrativo de espetáculo [PDF]
, 2009 Publicado anteriormente em: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 65-85.Analisa a concepção de que o fundamento do direito administrativo
Justen Filho, Marçal
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Tratados internacionais e o direito brasileiro : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação tem como objetivo estudar o processo de convalidação dos tratados internacionais perante o sistema jurídico brasileiro, colocando em ...
Nercolini, Gian Marco
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