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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO DISTRITO FEDERAL
Revista Brasileira de Segurança PúblicaO objetivo deste estudo é analisar os 5 anos de implementação das audiências de custódia (ACs) no Distrito Federal a partir da perspectiva de atores-chave.
Cristiano Moreira do Amaral Filho +4 more
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Proporcionalidade em Ação nos Tribunais
Direito Público, 2022 O teste da proporcionalidade tem sido amplamente adotado no contexto do constitucionalismo contemporâneo como critério metodológico para verificar a justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais.
Anizio Pires Gavião Filho +1 more
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Tratados internacionais e o direito brasileiro : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação tem como objetivo estudar o processo de convalidação dos tratados internacionais perante o sistema jurídico brasileiro, colocando em ...
Nercolini, Gian Marco
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Limites da regulação : esboço para uma crítica metodológica do " novo direito público da economia "
, 2009 Aborda os limites da regulação, o direito público da economia e o direito ...
Massonetto, Luís Fernando +1 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2019 O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e ...
Caroline Ferreira Feijó Machado +1 more
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O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu
, 2003 Analisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de ...
Justen, Monica Spezia
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O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação.
Mauro César Santiago Chaves
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Direito industrial, direito concorrencial e interesse público
, 2004 Afirma que não há que se falar em complementaridade entre direito industrial e direito concorrencial. Defende ainda que não se deve cogitar a derrogação das regras do direito concorrencial pelo direito industrial. Aborda também aspectos acerca da patente
Salomão Filho, Calixto
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: (in)constitucionalidade e interesse público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada e nominal, por meio da ...
Durante, Tatiana de Souza
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A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
, 2011 Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido ...
Hachem, Daniel Wunder
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