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A nova principiologia do direito administrativo [PDF]
, 2009 Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A nova principiologia do direito administrativo: 1ª parte. – Parte 2: A nova principiologia do direito administrativo: 2ª parte e última parte.Examina os diversos princípios de forma geral ...
Sleumer, Fernando Lamego
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Apontamentos sobre o Ministério Público junto aos tribunais de contas [PDF]
, 2002 Trata das noções e origem do Estado de direito, controle da administração no Estado de direito e anotações a respeito dos tribunais de contas e do ministério ...
Motta, Fabrício M.
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Revista de Defesa da Concorrência, 2019 O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e ...
Caroline Ferreira Feijó Machado +1 more
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O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação.
Mauro César Santiago Chaves
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: (in)constitucionalidade e interesse público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada e nominal, por meio da ...
Durante, Tatiana de Souza
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Notas de introdução ao direito administrativo [PDF]
, 2007 Estuda a definição e diversos aspectos relacionados ao direito administrativo, subsistema de normas jurídicas, integrado no direito público, disciplinador da organização, das formas de expressão e dos limites jurídicos comuns a qualquer desempenho da ...
Modesto, Paulo
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Representações Políticas Alternativas no Congresso Nacional:
Direito Público, 2019 O objetivo do trabalho é trazer uma análise de cunho teórico e metodológico relativa ao estudo das frentes e bancadas parlamentares temáticas. Propomos avançar numa linha que explore não apenas os inter-relações com os parlamentares, mas também ...
Rafael Silveira e Silva +1 more
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Purpose – This article aims to analyze cases in which the Public Administration applied principles of behavioral economics and responsive regulation to policies that fight tax evasion.
Maria Clara Cunha Farias
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Poderes Investigatórios do Ministério Público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes ...
Kupske, Vanessa
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Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde [PDF]
, 2007 Trata da responsabilidade do Estado ante o direito à saúde previsto na Constituição Federal. Ressalta a postura dos Tribunais quando julgam demandas que envolvem tratamento médico-hospitalar, transplante de órgãos e fornecimento de medicamentos ...
Nascimento, Carlos Valder do
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