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Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor

Revista de Defesa da Concorrência, 2019
O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e ...
Caroline Ferreira Feijó Machado, Caroline Ferreira Feijó Machado   +1 more
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Direito Sanitário

, 2016
O artigo tem por objeto a evolução histórica, conceito e objeto do Direito Sanitário, tendo em conta as normas constitucionais asseguradoras do direito à saúde e o papel do Ministério Público a este ...
Dallari, Sueli Gandolfi
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Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direito

, 2011
Discorre sobre as implicações trazidas pelo princípio da dignidade humana – por sua vez alçado a fundamento do Estado democrático de direito, conforme preleciona o artigo 1º, III, da Constituição de 1988 – sobre o conceito de interesse público e o ...
Neves, Zuenir de Oliveira
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Representações Políticas Alternativas no Congresso Nacional:

Direito Público, 2019
O objetivo do trabalho é trazer uma análise de cunho teórico e metodológico relativa ao estudo das frentes e bancadas parlamentares temáticas. Propomos avançar numa linha que explore não apenas os inter-relações com os parlamentares, mas também ...
Rafael Silveira e Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo   +1 more
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Sumário

Direito Público, 2016
Direito Público
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

, 2011
Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de ...
Baptista, Isabelle de
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A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
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Folha de Rosto

Direito Público, 2016
Direito Público
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EXPEDIENTE

Revista do Direito Público
Revista do Direito Público
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Notas de introdução ao direito administrativo

, 2007
Estuda a definição e diversos aspectos relacionados ao direito administrativo, subsistema de normas jurídicas, integrado no direito público, disciplinador da organização, das formas de expressão e dos limites jurídicos comuns a qualquer desempenho da ...
Modesto, Paulo
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