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Notas de introdução ao direito administrativo

, 2007
Estuda a definição e diversos aspectos relacionados ao direito administrativo, subsistema de normas jurídicas, integrado no direito público, disciplinador da organização, das formas de expressão e dos limites jurídicos comuns a qualquer desempenho da ...
Modesto, Paulo
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Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de ...
Victor Oliveira Fernandes
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Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde

, 2007
Trata da responsabilidade do Estado ante o direito à saúde previsto na Constituição Federal. Ressalta a postura dos Tribunais quando julgam demandas que envolvem tratamento médico-hospitalar, transplante de órgãos e fornecimento de medicamentos ...
Nascimento, Carlos Valder do
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A (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito brasileiro

, 2009
Discorre sobre a adequação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito, fundamentado na Constituição de 1988. Expõe considerações do filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas, sobre o
Maia, Cristiano Soares Barroso
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Melhorando a apresentação de informações sobre equidade em saúde em pesquisas observacionais (STROBE-Equity): lista de verificação estendida e sua elaboração. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Dewidar O, Shamseer L, Melendez-Torres GJ, Akl EA, Ramke J, Wang X, Oloyede O, Young T, Nicholls SG, Marshall Z, Kennedy M, Hardy BJ, Rizvi A, Ghogomu E, Rader T, Waddington HS, Shea B, Nguilefem MN, Ellingwood H, Wolfenden L, Tufte J, Horsley T, Pottie K, Cuervo LG, Juando-Prats C, Feng C, Sharp MK, Little J, Owusu-Addo E, Francis D, Kredo T, Mahande MJ, Chamberlain C, Pantoja T, von Elm E, Bhutta ZA, Tugwell P, Wiysonge CS, Funnell S, Jull J, Mbuagbaw L, Welch V.   +41 more
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A profanação do interesse público no Estado democrático de direito : por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados

, 2012
Trata de mudanças nas considerações jurídicas acerca da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, analisando a interpretação da superioridade do interesse público ante o interesse particular no âmbito do paradigma do Estado democrático ...
Barcelos, Renato de Abreu
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RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O trabalho visa analisar a possibilidade jurídica de disposição da imagem de pessoas falecidas, mesmo com autorização familiar. Com o desenvolvimento da inteligência artificial, a mídia vem “ressuscitando” celebridades falecidas com retórica de ...
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Dijeison Tiago Rios Nascimento   +1 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Batista FG, Szklo AS.
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

, 2011
Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de ...
Baptista, Isabelle de
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