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Concurso público : prazo de validade e nomeação [PDF]

, 2007
Estuda a possibilidade de prorrogação do prazo de validade de concurso público. Enfatiza a controvérsia em relação ao direito de nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas definidas no edital. Trata da realização de novo
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Responsabilidade civil objetiva das concessionrárias de energia elétrica nos casos de fortuito interno [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.RESUMO A presente monografia tem por principal objetivo analisar a entendimento dado em relação à responsabilidade civil objetiva das concessionárias de ...
Caliman, Dagmar
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Editorial

Revista do Direito Público
Revista do Direito Público
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LIMITES AO CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CASOS SELECIONADOS EM 2018

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019
Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018.
Gilberto Mendes Calasans Gomes
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As parcerias público-privadas na perspectiva constitucional brasileira [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação trata das parcerias público-privadas dentro da perspectiva constitucional brasileira.
Niebuhr, Pedro de Menezes
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A posição do município no Sistema Único de Saúde Reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica

Direito Público, 2017
A atual Política Nacional de Assistência Farmacêutica, adotada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS suscita interesse a respeito do lugar que deve ser reservado ao município quando da imposição, pelo Judiciário, da obrigação de entregar medicamento
Alvaro Ciarlini
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RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O trabalho visa analisar a possibilidade jurídica de disposição da imagem de pessoas falecidas, mesmo com autorização familiar. Com o desenvolvimento da inteligência artificial, a mídia vem “ressuscitando” celebridades falecidas com retórica de ...
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Dijeison Tiago Rios Nascimento   +1 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Batista FG, Szklo AS.
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Melhorando a apresentação de informações sobre equidade em saúde em pesquisas observacionais (STROBE-Equity): lista de verificação estendida e sua elaboração. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Dewidar O, Shamseer L, Melendez-Torres GJ, Akl EA, Ramke J, Wang X, Oloyede O, Young T, Nicholls SG, Marshall Z, Kennedy M, Hardy BJ, Rizvi A, Ghogomu E, Rader T, Waddington HS, Shea B, Nguilefem MN, Ellingwood H, Wolfenden L, Tufte J, Horsley T, Pottie K, Cuervo LG, Juando-Prats C, Feng C, Sharp MK, Little J, Owusu-Addo E, Francis D, Kredo T, Mahande MJ, Chamberlain C, Pantoja T, von Elm E, Bhutta ZA, Tugwell P, Wiysonge CS, Funnell S, Jull J, Mbuagbaw L, Welch V.   +41 more
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