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Estudos de Direito Público e Privado [PDF]
, 2006 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342:347 D598eReflete sobre diferentes problemas do direito
Direito, Carlos Alberto Menezes
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O direito administrativo de espetáculo
, 2009 Publicado anteriormente em: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 65-85.Analisa a concepção de que o fundamento do direito administrativo
Justen Filho, Marçal
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Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio [PDF]
, 1996 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasExamina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho,
Silva, Moacyr Motta da
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019 Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018.
Gilberto Mendes Calasans Gomes
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Responsabilidade civil objetiva das concessionrárias de energia elétrica nos casos de fortuito interno [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.RESUMO A presente monografia tem por principal objetivo analisar a entendimento dado em relação à responsabilidade civil objetiva das concessionárias de ...
Caliman, Dagmar
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A nova principiologia do direito administrativo
, 2009 Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A nova principiologia do direito administrativo: 1ª parte. – Parte 2: A nova principiologia do direito administrativo: 2ª parte e última parte.Examina os diversos princípios de forma geral ...
Sleumer, Fernando Lamego
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As parcerias público-privadas na perspectiva constitucional brasileira [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação trata das parcerias público-privadas dentro da perspectiva constitucional brasileira.
Niebuhr, Pedro de Menezes
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Apontamentos sobre o Ministério Público junto aos tribunais de contas
, 2002 Trata das noções e origem do Estado de direito, controle da administração no Estado de direito e anotações a respeito dos tribunais de contas e do ministério ...
Motta, Fabrício M.
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