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Apontamentos sobre a inter-relação público/privado no direito administrativo
, 2004 Trata da relação entre público e privado no direito administrativo, bem como a vinculação do direito civil e o direito ...
Carvalho, Flávia Gualtieri de
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Visões do direito e desenvolvimento
, 2020 Neste Volume 1, “Visões do Direito e Desenvolvimento”, da Série Direito e Desenvolvimento, são apresentados temas que provocam o Direito, levando-o para o cotidiano das políticas públicas e da efetivação de garantias, e mostrando também os ...
Marques Neto, Pedro +4 more
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, 2020 Este Volume 2, "Direito e mobilização social", da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO ...
Neris, Natália +7 more
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Direito Público, 2017 A atual Política Nacional de Assistência Farmacêutica, adotada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS suscita interesse a respeito do lugar que deve ser reservado ao município quando da imposição, pelo Judiciário, da obrigação de entregar medicamento
Alvaro Ciarlini
doaj
A nova principiologia do direito administrativo
, 2009 Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A nova principiologia do direito administrativo: 1ª parte. – Parte 2: A nova principiologia do direito administrativo: 2ª parte e última parte.Examina os diversos princípios de forma geral ...
Sleumer, Fernando Lamego
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Concurso público : prazo de validade e nomeação
, 2007 Estuda a possibilidade de prorrogação do prazo de validade de concurso público. Enfatiza a controvérsia em relação ao direito de nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas definidas no edital. Trata da realização de novo
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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[Universalization of primary health care: "heart" of health reform in Chile]. [PDF]
Cad Saude PublicaAlmeida PF +5 more
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Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde
, 2007 Trata da responsabilidade do Estado ante o direito à saúde previsto na Constituição Federal. Ressalta a postura dos Tribunais quando julgam demandas que envolvem tratamento médico-hospitalar, transplante de órgãos e fornecimento de medicamentos ...
Nascimento, Carlos Valder do
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