Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia.
Kegel, Patricia Luiza
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Limites da regulação : esboço para uma crítica metodológica do " novo direito público da economia " [PDF]
, 2009 Aborda os limites da regulação, o direito público da economia e o direito ...
Massonetto, Luís Fernando +1 more
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A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
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O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu [PDF]
, 2003 Analisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de ...
Justen, Monica Spezia
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Direito industrial, direito concorrencial e interesse público [PDF]
, 2004 Afirma que não há que se falar em complementaridade entre direito industrial e direito concorrencial. Defende ainda que não se deve cogitar a derrogação das regras do direito concorrencial pelo direito industrial. Aborda também aspectos acerca da patente
Salomão Filho, Calixto
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Direito internacional humanitário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo [PDF]
, 2011 Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido ...
Hachem, Daniel Wunder
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O direito de greve no serviço público brasileiro [PDF]
, 2016 O presente estudo faz uma análise da possibilidade jurídica ou não do direito de greve no serviço público estatutário brasileiro. Parte-se de uma abordagem histórica, conceitual e da natureza jurídica desse instituto, bem como da negociação coletiva no ...
Loeblein dos Santos, Marcelo +1 more
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Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2022: direito dos negócios e direito público [PDF]
Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2022 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em ...
Salles, Juliana Petenate +20 more
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O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva
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