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A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO / THE OPENING OF THE CONSTITUTIONS TO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN INTRODUCTORY ESSAY [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2017
O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmassurgidos no contexto teórico contemporâneo. O artigo
BRENO BAÍA MAGALHÃES
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O valor das custas processuais no Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte: uma nova proposta para sua definição

Revista Jurídica da Ufersa, 2020
O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao gozo do ...
RAIMUNDO MÁRCIO RIBEIRO LIMA, ROBERTO BARROSO MOURA   +1 more
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Revista Acadêmica, 2015
São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação ...
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Roberto Baptista Dias da Silva   +1 more
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Editorial

Espaço Jurídico, 2016
Editorial
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz   +1 more
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Análise dos dilemas do constitucionalismo europeu

Revista Direito Mackenzie, 2012
O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os debates acerca do futuro da União Europeia e da necessidade de uma Constituição supranacional, por se tratar de avançado e peculiar modelo de integração internacional que não se conforma plenamente aos ...
Alexandre Sanson
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A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL POR COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização do tema: A aplicação do art. 29, VII da Lei Complementar nº 123/06, que prevê a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional por comercializarem mercadorias objeto de contrabando ou descaminho, tem sido feito de forma ...
Luciano Bernart
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Crise no ensino jurídico no Brasil e a perspectiva das Clínicas: estudo de caso no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza

Revista Espaço Acadêmico, 2017
A crise no ensino jurídico brasileiro e a deficiência dos métodos tradicionais de educação nas faculdades obstam a formação interdisciplinar do discente, pois deste modo impedem a promoção dos aspectos relacionados ao desenvolvimento do raciocínio ...
Juliana Nogueira Loiola, Mônica Mota Tassigny   +1 more
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A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016
O presente artigo tem como intuito abordar o tema da justiça na obra do filósofo John Rawls e do economista Amartya Sen. O objetivo é apresentar, em um primeiro momento, a noção de justiça de Amartya construída sob uma ótica prática, ou seja, vinculada ...
Flávio Pansieri
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O custeio do sindicato livre: uma análise da compatibilidade das contribuições sindical e assistencial com o princípio da liberdade sindical

Pensar, 2016
O artigo analisa criticamente as principais fontes de custeio dos sindicatos no Brasil, em especial a contribuição sindical compulsória e a contribuição assistencial sindical, considerando seus aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais, e ...
Ana Virgínia Moreira Gomes, Antonio Alfeu da Silva   +1 more
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JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153 / JUDGING THE PAST?JUDICIAL TRUTH AND HISTORICAL TRUTH IN THE ADPF 153 [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2018
O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o ...
RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES
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