PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL: UM ESTUDO A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA / DRAFT POLITICAL-CRIMINAL RESPONSABILITY LAW: A STUDY OF CRITICAL CRIMINOLOGY [PDF]
Revista Jurídica da Ufersa, 2017 O presente estudo pretende realizar algumas considerações sobre a situação carcerária no Brasil, apresentando enfoque no debate da proposta oriunda do Projeto de Lei (PL) Nº 4.373/2016, que cria a Lei de Responsabilidade ...
JULIANE RODRIGUES +2 more
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Desenvolvimento E Racionalidades Econômica E Ambiental: Interfaces Com O Buen Vivir?
Prim@ Facie, 2021 O presente artigo tem por objetivo impulsionar reflexões acerca da racionalidade econômica e da racionalidade ambiental e como essas construções epistemológicas em torno do desenvolvimento, dialogam com o princípio do desenvolvimento sustentável ...
Gina Vidal Marcílio Pompeu +1 more
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e dificuldades no Brasil
Pensar, 2016 Com a globalização, cresce a circulação de capitais, bens, pessoas e informações. Ocorre a intensificação da mobilidade social, em meio a qual, entre outras consequências, estão: o desemprego e a precariedade de emprego, o agravamento das desigualdades ...
Célia Barbosa Abreu +1 more
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A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO / THE OPENING OF THE CONSTITUTIONS TO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN INTRODUCTORY ESSAY [PDF]
Revista Jurídica da Ufersa, 2017 O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmassurgidos no contexto teórico contemporâneo. O artigo
BRENO BAÍA MAGALHÃES
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Direito Internacional e Consolidação Democrática [PDF]
, 2013 Neste artigo nosso objetivo é analisar as fontes formais de Direito Internacional que obrigam os Estados a adotarem o regime democrático e a respeitarem os direitos humanos.
Silva, Fernando Fernandes da; Escola Superior de Direito Constitucional
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Revista Jurídica da Ufersa, 2020 O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao gozo do ...
RAIMUNDO MÁRCIO RIBEIRO LIMA +1 more
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Revista Acadêmica, 2015 São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação ...
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira +1 more
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Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos ...
Lacerda, Antonia Denise
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Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da Segurança Jurídica, da Equidade e do Interesse Público [PDF]
, 2003 Este artigo tem por objetivo discutir, sob o ponto de vista da realidade jurídica portuguesa, como o Tribunal Constitucional, para além de guardião da Constituição, deve ser o defensor preeminente da segurança jurídica, da equidade e de outros interesses
Canas, Vitalino; Faculdade de Direito de Lisboa
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A Celeuma: Câncer e Direito Fundamental à Vida - Sumária abordagem acerca da necessária atuação estatal [PDF]
, 2012 O artigo demonstra a inarredável responsabilidade do Estado, na promoção do direito fundamental à vida digna de seus jurisdicionados, pontuando como aspecto preponderante, a necessidade do tratamento medicamentoso e terapêutico a ser dispensado às ...
Rostelato, Telma Aparecida; Professora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva-SP. Procuradora Jurídica Municipal.
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