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Crise no ensino jurídico no Brasil e a perspectiva das Clínicas: estudo de caso no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza

Revista Espaço Acadêmico, 2017
A crise no ensino jurídico brasileiro e a deficiência dos métodos tradicionais de educação nas faculdades obstam a formação interdisciplinar do discente, pois deste modo impedem a promoção dos aspectos relacionados ao desenvolvimento do raciocínio ...
Juliana Nogueira Loiola, Mônica Mota Tassigny   +1 more
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A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL POR COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização do tema: A aplicação do art. 29, VII da Lei Complementar nº 123/06, que prevê a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional por comercializarem mercadorias objeto de contrabando ou descaminho, tem sido feito de forma ...
Luciano Bernart
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A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016
O presente artigo tem como intuito abordar o tema da justiça na obra do filósofo John Rawls e do economista Amartya Sen. O objetivo é apresentar, em um primeiro momento, a noção de justiça de Amartya construída sob uma ótica prática, ou seja, vinculada ...
Flávio Pansieri
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O custeio do sindicato livre: uma análise da compatibilidade das contribuições sindical e assistencial com o princípio da liberdade sindical

Pensar, 2016
O artigo analisa criticamente as principais fontes de custeio dos sindicatos no Brasil, em especial a contribuição sindical compulsória e a contribuição assistencial sindical, considerando seus aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais, e ...
Ana Virgínia Moreira Gomes, Antonio Alfeu da Silva   +1 more
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JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153 / JUDGING THE PAST?JUDICIAL TRUTH AND HISTORICAL TRUTH IN THE ADPF 153 [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2018
O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o ...
RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES
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A expressa positivação da estrutura acusatória no processo penal brasileiro e a revogação tácita de dispositivos inquisitórios

Boletim IBCCRIM, 2020
O presente artigo tem por objeto analisar os impactos da expressa positivação da estrutura acusatória, por meio do art. 3.º-A do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019, no processo penal brasileiro.
Pedro Couto Gabrig
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Civilistica.com, 2012
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Renata Vilela Multedo, Vitor Almeida
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Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union

Espaço Jurídico, 2019
After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the “neoliberal agenda” of EU institutions – have played an ...
Jacopo Paffarini
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Globalização econômica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
É imperioso reconhecer que a globalização econômica, potencializada a partir dos anos 1980, reconfigurou as atribuições tradicionais do Estado-nação, promovendo interconexões assimétricas entre os países no tocante ao fluxo de bens, serviços, transportes
Amanda Lorena Ferreira Silverio, Rene Sampar   +1 more
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
A pandemia mundial da Covid-19 colocou o Brasil em estado de emergência, exigindo a tomada de decisões rápidas e extremas pelo poder executivo, nos vários níveis da federação.
Gabriel Dil, Mirelle Gallas
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