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A expressa positivação da estrutura acusatória no processo penal brasileiro e a revogação tácita de dispositivos inquisitórios

Boletim IBCCRIM, 2020
O presente artigo tem por objeto analisar os impactos da expressa positivação da estrutura acusatória, por meio do art. 3.º-A do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019, no processo penal brasileiro.
Pedro Couto Gabrig
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A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016
O presente artigo tem como intuito abordar o tema da justiça na obra do filósofo John Rawls e do economista Amartya Sen. O objetivo é apresentar, em um primeiro momento, a noção de justiça de Amartya construída sob uma ótica prática, ou seja, vinculada ...
Flávio Pansieri
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JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153 / JUDGING THE PAST?JUDICIAL TRUTH AND HISTORICAL TRUTH IN THE ADPF 153 [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2018
O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o ...
RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES
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As (des) igualdades juridica e politica entre os sexos no direito constitucional brasileiro [PDF]

, 1994
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro.
Bianchini, Alice
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Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático

Revista de Direito Administrativo, 1999
I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III.
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego [PDF]

, 2011
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a ...
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Faculdade de Direito de Vitória
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Guarda compartilhada

Civilistica.com, 2012
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Renata Vilela Multedo, Vitor Almeida
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Habeas data: instrumento de defesa do direito a vida privada, pela supressão de dados sensiveis [PDF]

, 1995
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Instituto Habeas Data, visto como instrumento processual capaz de garantir a defesa do direito à vida privada.
Nunes, Eliana Volcato
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Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union

Espaço Jurídico, 2019
After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the “neoliberal agenda” of EU institutions – have played an ...
Jacopo Paffarini
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Globalização econômica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
É imperioso reconhecer que a globalização econômica, potencializada a partir dos anos 1980, reconfigurou as atribuições tradicionais do Estado-nação, promovendo interconexões assimétricas entre os países no tocante ao fluxo de bens, serviços, transportes
Amanda Lorena Ferreira Silverio, Rene Sampar   +1 more
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