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A inversão do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a discricionariedade judicial

, 2012
Gabriela Soares Balestero
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Neoconstitucionalismo, discricionariedade e decisão judicial: um diálogo entre Robert Alexy e Lênio Luiz Streck

, 2016
Ana Lucia Pretto Pereira, Bruna de Oliveira Cordeiro   +1 more
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A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais

, 2016
Daniel Wunder Hachem
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O Silêncio da Administração Pública vs Deveres de Decisão e de Informação e as Funções do Deferimento Tácito no Direito Administrativo Angolano [PDF]

, 2017
Alfredo Longo Sapilinha
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Optimal Monetary Policy and Interest Income Taxation [PDF]

Eurilton Alves Araújo Júnior
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A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

Duljon Laerti Boldrin, Vicente da Rocha Soares Ferreira   +1 more
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A revisibilidade da concessão de licença ambiental à luz da controvérsia da discricionariedade administrativa dos atos ambientais

, 2019
Emerson Affonso da Costa Moura, Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança   +1 more
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Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa

Revista da Faculdade de Direito, 2016
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO: UMA ANÁLISE DE CASOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL [PDF]

Vinícius FILIPIN, Guacira Moreira
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Discricionariedade e o direito policial

, 2018
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