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Controles Interno e Externo nos Processos Licitatórios
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2023 O presente artigo tem por finalidade analisar e demonstrar a forma pela qual são exercidos os controles interno e externo nos processos licitatórios.
Jorge Batista Calado Filho +1 more
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Em muitas oportunidades a discricionariedade administrativa é utilizada de forma equivocada no Brasil. No Estado Democrático de Direito, a discricionariedade é o poder-dever da Administração Pública concretizar a Constituição e a lei.
Luis Henrique Braga Madalena +1 more
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CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O presente artigo visualiza que a discricionariedade administrativa, precisamente nas decisões da Administração Pública, foi ampliada em momento pós-positivista, gerando críticas por provocar insegurança e escolhas que não refletem, na prática ...
Robert Bonifácio +1 more
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PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico propõe-se a apresentar parâmetros que possam balizar o controle judicial da discricionariedade administrativa através da aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando a ...
Carlos Arruda Flores
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Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 A revisibilidade do ato de concessão de licença ambiental à luz da natureza jurídica discricionária ou vinculada é o tema posto em debate, a partir da análise da discricionariedade administrativa à luz das suas transformações e sua interface com o ...
Emerson Affonso da Costa Moura +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Diante do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é feita a análise do conteúdo e alcance das normas constitucionais programáticas e como estas definem e limitam a atividade da Administração nas políticas públicas relativas ao meio ...
Márcio Frezza Sgarioni +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2016 O presente artigo tem por escopo demonstrar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, sob o prisma da Constituição Federal. Durante muito tempo, a doutrina e a jurisprudência sustentaram que a interveniência do Poder
Tiago Fuchs Marino +1 more
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Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional
Revista do Direito Público, 2006 O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é permitido quando aAdministração Pública transbordar os limites prescritos pelo ordenamento jurídicovigente e desde que a revisão judicial não invada o mérito administrativo, uma vezque o ...
Rubia Carolina dos Santos Rodrigues
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Discricionariedade Juridificada de Estado de direito
Direito Público, 2021 O tema “discricionariedade administrativa” continua a ser o “calcanhar de Aquiles” do Direito Administrativo, apesar de ter sido historicamente a questão mais polémica e mais abordada pela dogmática jurídico-administrativa, desde os estudos preliminares
António Francisco de Sousa
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Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá
Revista do Direito Público, 2008 Verifica e compara os posicionamentos doutrinários sobre a existência de discricionariedade ou vinculação do Poder Público com relação ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental quando este é exigível no âmbito do licenciamento ambiental.
Ariane Maria Hasemann
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