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Agência e discricionariedade na prática policial [PDF]
Revista Brasileira De Linguistica Aplicada, 2017 RESUMO O interesse na relação indivíduo-sociedade é marcado na teoria social pela diversidade na compreensão do papel da agência na ação humana. Neste trabalho, revisitamos a questão da agência em uma perspectiva aplicada.
Maria do Carmo Leite de Oliveira +1 more
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Hart, Dworkin e discricionariedade [PDF]
Lua Nova, 2004 A questão central discutida neste artigo é a existência ou não de um dever legal do juiz de decidir de uma determinada forma em caso de 'lacuna da lei', termo empregado por H. L. A. Hart, ou em 'casos difíceis', termo adotado por Ronald Dworkin. Este artigo conclui que embora Hart e Dworkin admitam uma forma fraca de discricionariedade judicial, eles ...
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Revista De Administracao Publica, 2017 Resumo O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES. Para isso, utiliza o referencial normativo do direito administrativo, respeitante às formas de delegação política, e trabalha
Mario Gomes Schapiro
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HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 This article aims to discuss judicial discretion in the application of legal principles in the context of liquid modernity. This article, through the literature review method, demonstrate the consequences and dangers in the use of interpretative methods ...
Eduardo Augusto Salomão Cambi +1 more
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Preços administrados e discricionariedade do Executivo [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2015 RESUMODurante o primeiro mandato da presidente Dilma, os preços administrados foram utilizados como um instrumento para cumprir a meta de inflação, de modo a subordinar as políticas industriais para finalidades macroeconômicas de curto prazo. Esta estratégia foi ineficaz para controlar a inflação e distorceu decisões de investimento e consumo. O artigo
Paulo Furquim DE AZEVEDO
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CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O presente artigo visualiza que a discricionariedade administrativa, precisamente nas decisões da Administração Pública, foi ampliada em momento pós-positivista, gerando críticas por provocar insegurança e escolhas que não refletem, na prática ...
Robert Bonifácio +1 more
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HÁ UMA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA?
Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFBA, 2016 <p>O presente artigo se propõe a discorrer sobre algo novo, mas com coração antigo, qual seja a natureza da atividade técnica desenvolvida pela Administração Pública, mostrando que, em regra, cuida-se de competência vinculada, a permitir seu exame pela jurisdição.</p><p><strong> </strong></p>
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A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão [PDF]
Revista De Administracao PublicaResumo A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas.
Milton Morassi do Prado
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A Burocracia de Nível de Rua na Discricionariedade Docente
Educacao and Realidade, 2022 O estudo objetiva analisar a atuação do professor como burocrata de nível de rua e o papel da discricionariedade docente na escola. O artigo apresenta resultados de uma pesquisa realizada em 2019, em uma escola pública de São Gonçalo/RJ.
Elisângela Da Silva Bernado
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O controle judicial na discricionariedade administrativa
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2013 O presente artigo tem por finalidade analisar o controle do poder judicial na discricionariedade administrativa. Com efeito, vislumbra-se uma ampliação da atuação judicial, que não deve ficar restrita apenas ao controle da legalidade da ...
Anamaria Santos Maia +2 more
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