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Ethics and the decision-making inertia of the public agent in discretionary spaces
Revista Eletrônica de Ciência AdministrativaThis essay addresses the ethical dimension of the phenomenon of decision-making inertia in public administration, characterized by the agent's option to give up the power to deliberate in the spaces of discretion for fear of possible liability, even if ...
Sandro Trescastro Bergue
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Novos Cadernos NAEA, 2023 A implementação de políticas públicas é considerada uma fase bastante complexa do policy cycle. Nessa etapa diversos entraves e gargalos surgem e dificultam a concretização da política pública, seja por causa de uma realidade social complexa e dinâmica ...
Ana Beatriz Germano Barroca +3 more
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Discricionariedade e políticas de difusão da Libras no ensino superior federal
Revista Educação Especial, 2023 A decisão do agente de linha de frente sobre quando se adequar às regras do Estado ou quando rompê-las em função de percepções sobre os indivíduos atendidos, pode ser compreendida como uma prática discricionária que influencia os resultados da política ...
Aline Correia +1 more
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CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O presente artigo visualiza que a discricionariedade administrativa, precisamente nas decisões da Administração Pública, foi ampliada em momento pós-positivista, gerando críticas por provocar insegurança e escolhas que não refletem, na prática ...
Robert Bonifácio +1 more
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Revista De Administracao Publica, 2017 Resumo O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES. Para isso, utiliza o referencial normativo do direito administrativo, respeitante às formas de delegação política, e trabalha
Mario Gomes Schapiro
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Ciencia E Saude Coletiva, 2023 Resumo Crises são eventos excepcionais que alteram os arranjos estruturais sob os quais a burocracia de nível de rua (BNR) atua normalmente, gerando insuficiência de recursos, suspensão de regras e de rotinas, e alteração das práticas de trabalho.
Barbara Maia +2 more
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Agência e discricionariedade na prática policial
Revista Brasileira De Linguistica Aplicada, 2017 RESUMO O interesse na relação indivíduo-sociedade é marcado na teoria social pela diversidade na compreensão do papel da agência na ação humana. Neste trabalho, revisitamos a questão da agência em uma perspectiva aplicada.
Maria do Carmo Leite de Oliveira +1 more
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A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão [PDF]
Revista De Administracao PublicaResumo A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas.
Milton Morassi do Prado
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Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro
Direito em DebateO presente artigo analisa a crise contemporânea do Judiciário brasileiro à luz da obra “Poderes Selvagens – A crise na democracia italiana”, de Luigi Ferrajoli, com enfoque na ampliação da discricionariedade judicial e seus impactos sobre o Estado de ...
Rafael Oliveira Beber Peroto
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Estruturação e discricionariedade na implementação de políticas: Uma proposta de framework
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaO presente ensaio teórico teve como objetivo aprofundar o debate sobre a discricionariedade na implementação de políticas públicas, por meio da proposição de um framework analítico que considera tanto propriedades estruturantes quanto elementos ...
Jessica Rani Ferreira de Sousa +1 more
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