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Burocracia, criatividade e discernimento: lições de uma cafeteira desaparecida
Revista de Antropologia, 2020 Com base na descrição etnográfica do processo administrativo instaurado a partir do sumiço de uma cafeteira em um órgão público federal, este artigo propõe que a transposição ponderada e criativa da distância entre o esquematismo das fórmulas ...
Ciméa Barbato Bevilaqua
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Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal.
Luis Manuel Fonseca Pires
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Discricionariedade e escolhas de premissas nos planos de previdência complementar fechados
Revista Contabilidade & FinançasRESUMO Este estudo investigou se os planos benefício definido (BD) e contribuição variável (CV) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras apresentam indícios de discricionariedade nas escolhas de suas premissas utilizadas nas ...
Rudolph Fabiano Alves Pedroza Teixeira +2 more
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: O CONTROLE DE PRIORIDADES CONSTITUCIONAIS [PDF]
, 2013 A discricionariedade administrativa deve ser reconceituada para permitir novo controle sistemático das políticas públicas, capaz de examinar o cumprimento das prioridades constitucionais.
Freitas, Juarez
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KalagatosEste trabalho pretende demonstrar que a implementação de políticas públicas contra o racismo deve ser realizada paralelamente a ações que visam a transformação da ideologia vigente.
Rafael Vieira Menezes Carneiro
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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023 O objetivo do presente artigo é promover a discussão crítica de alguns dos aspectos teóricos sensíveis do que se pode chamar de “giro democrático-constitucional do direito administrativo”, conforme proposto por Gustavo Binenbojm.
Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO
Direito em Debate, 2020 Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial.
Fernando de Brito Alves +1 more
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O controle judicial da discricionariedade administrativa na jurisdição constitucional
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do DireitoDada a complexidade da discricionariedade administrativa no contexto do Direito brasileiro e a necessidade de explorar sua evolução histórica, seu enquadramento constitucional contemporâneo e suas implicações na jurisdição constitucional, este artigo ...
Gilmar Ferreira Mendes +1 more
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Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busca-se, com o presente trabalho monográfico, estipular critérios práticos aptos a nortear o controle jurisdicional incidente sobre os atos administrativos ...
Hoffmann, Gustavo Knaesel
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Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?
Revista do Direito, 2011 Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social.
Fernando Hoffmam +2 more
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