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Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?
Revista do Direito, 2011 Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social.
Fernando Hoffmam +2 more
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO
Direito em Debate, 2020 Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial.
Fernando de Brito Alves +1 more
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Revista Jurídica PortucalenseExistem procedimentos administrativos que são tramitados, na sua totalidade, de forma automatizada e em que a respetiva decisão é proferida por um algoritmo, através de um ato administrativo eletrónico.
Bárbara MAGALHÃES +2 more
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Dois conceitos de discricionariedade jurídica
Revista Brasileira de Direito, 2020 O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, ambos normais e necessários para o Direito contemporâneo. Para isso, toma-se a discricionariedade em geral como margem de liberdade na tomada de decisões, que surge como consequência da indeterminação do Direito ou da delegação de um poder. Por outro lado,
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido
Camila da Silva +2 more
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Discricionariedade no indulto natalino
Revista de Direito Administrativo, 2019 .
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Ethics and the decision-making inertia of the public agent in discretionary spaces
Revista Eletrônica de Ciência AdministrativaThis essay addresses the ethical dimension of the phenomenon of decision-making inertia in public administration, characterized by the agent's option to give up the power to deliberate in the spaces of discretion for fear of possible liability, even if ...
Sandro Trescastro Bergue
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A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Caráter Positivo e o
Direito Público, 2010 A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo, sob a perspectiva de realização do princípio da dignidade da pessoa humana, tem sido alvo de controvertidas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que procuram revelar qual o papel e os ...
ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO
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Revista da ANPEGEA areia é um recurso natural muito utilizado, principalmente pela construção civil. Sua extração causa diversos impactos negativos, sendo obrigatória a regulação da atividade por meio do licenciamento ambiental.
Débora Brasiliense Ferreira +5 more
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DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE? [PDF]
Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018 As lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais.
Stéfani Clara da Silva Bezerra +1 more
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