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FAZENDO A DIFERENÇA: TRAJETÓRIAS INFLUENCIADAS PELA DISCRICIONARIEDADE DA GESTÃO ESCOLAR
REI - Revista de Educação do UNIDEAUEste estudo objetiva discutir a ação do agente implementador na gestão de uma escola municipal do Rio de Janeiro que, na prestação do serviço público, categoriza socialmente os estudantes para classificá-los como merecedores ou não da política pública. A
Tereza Cristina de Almeida Guimarães +1 more
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Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 2023 Este artigo pretendeu analisar e contrapor o conceito de ativismo judicial com as ideias de verdade processual e discricionariedade baseadas no garantismo de Luigi Ferrajoli.
Marco Antônio Souza Monteiro
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1st Seven Global Congress of Multidisciplinary StudiesO presente artigo analisa a natureza jurídica, a titularidade e os critérios de destinação dos honorários sucumbenciais no âmbito da advocacia pública municipal. A pesquisa parte da previsão do art.
Alexandre Orion Reginato +3 more
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Revista Digital de Direito Administrativo, 2023 As contratações administrativas absorvem parte significativa do produto interno bruto brasileiro, ressaltando a importância da responsabilidade ambiental do Estado enquanto consumidor para a efetividade econômica de medidas de sustentabilidade ambiental.
Marcos Augusto do Nascimento Ferreira +1 more
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Revista de Gestão e SecretariadoO presente artigo visa demonstrar que o juiz não pode definir a quantidade de droga apreendida para qualificar a conduta do agente como consumo pessoal com base no livre convencimento motivado, tal conduta vai de encontro aos princípios da reserva legal,
Anderson Ubaldo de Campos
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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023 Este artigo tem como objetivo a análise dos limites da discricionariedade administrativa na emissão de atos administrativos pelos Municípios no direito brasileiro.
Thiago Pires Oliveira
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Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios [PDF]
, 2011 Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princípios constitucionais que regem a administração pública. Aborda os conceitos de discricionariedade administrativa e de mérito administrativo.
Oliveira, Aline Silva de
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A discricionariedade nas agências reguladoras [PDF]
, 2013 As Agências Reguladoras vêm sendo criadas no Brasil desde a metade da década de 1990 e regulam setores importantes da economia, impactando diretamente na vida dos cidadãos.
Hirota, Marcelo Hideki
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Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAIEste estudo tem por objeto a discricionariedade administrativa à luz das premissas do neoconstitucionalismo. Distingue a teoria legalista, em que a fonte da discricionariedade é a lei, da teoria neoconstitucionalista, em que a fonte é o Direito ...
Ricardo Marcondes Martins
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Discricionariedade judicial à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Brazilian Journal of Development, 2023 Em meio a sociedades cada vez mais fragmentadas e díspares, a teoria da argumentação se torna cada vez mais requisitada, a fim de fornecer ao Direito ferramentas capazes de auxiliá-lo no desenvolver de suas funções, resolvendo conflitos e mantendo-se ...
R. A. M. Ferreira +2 more
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