Results 1 to 10 of about 523 (158)
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: “CONTROLE JUDICIAL FORTE OU FRACO”?
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2019 O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de ...
Rosana Helena Maas
exaly +2 more sources
Controle Judicial da Reforma Administrativa
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2021 O artigo aborda o papel do Poder Judiciário no contexto da reforma administrativa e de políticas fiscais tomadas em tempos de crise. Busca-se testar a aplicabilidade da Teoria do Equilíbrio Pontuado e contribuir para a compreensão da judicialização da ...
Clara Meneses
doaj +1 more source
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição ...
Fabrício Castagna Lunardi
doaj +1 more source
Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal.
Luis Manuel Fonseca Pires
doaj +1 more source
Controle judicial na execução de políticas públicas
Revista do Direito Público, 2006 Verifica a possibilidade da realização de um controle dos atos governamentais(políticas públicas) por parte do Poder Judiciário. Apresenta o conceito de políticaspúblicas. Relaciona políticas públicas com princípios administrativos.
Nahiane Ramalho de Mattos +1 more
doaj +1 more source
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise.
Raquel Maria da Costa Silveira +5 more
doaj +1 more source
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018 This study aims to analyze critically the judicial control of criminal execution in Brazil. Based on three distinct aspects of criminal execution, it seeks to expose the ambiguities and contradictions of the jurisdictionalisation of the execution of ...
Patrick Cacicedo
doaj +1 more source
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O controle concentrado de constitucionalidade, no Brasil, nasce como controle prévio na Constituição Imperial de 1824, época em que não existe o controle judicial.
Leonidas Cabral Albuquerque
doaj +4 more sources
Direitos fundamentais e controle judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p99
Pensar, 2014 O presente artigo instiga o estudo acerca dos fundamentos legitimadores do controle judicial de políticas públicas, visto a partir do surgimento dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, com os fundamentos liberais para o controle da administração
Estefânia Maria de Queiroz Barboza +1 more
doaj +1 more source
Revista de Direito Sanitário, 2016 O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em ...
Ana Paula Myszczuk +1 more
doaj +1 more source