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O controle judicial imediato de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 O objetivo principal desse trabalho é investigar a efetividade do controle judicial de apreensão de adolescentes e jovens no contexto da prática de atos infracionais no Brasil como instrumento para proteção dessa população contra ilegalidades e ...
Hugo Fernandes Matias +2 more
doaj
JUDICIAL CONTROL OF RESOLUTION PLANNING MEASURES [PDF]
, 2021 Contains fulltext : 229414.pdf (Publisher’s version ) (Open Access)
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Entre freios e contrapesos: o poder político que sustenta o controle judicial de constitucionalidade
Pensar, 2018 O presente artigo tem como objetivo problematizar os discursos jurídicos convencionais acerca do controle judicial de constitucionalidade, e sobre o seu expansionismo no Brasil, perquirindo o que realmente sustenta esse arranjo institucional.
Fabrício Castagna Lunardi
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O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner
Iuris Tantum, 2018 O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático.
Adriane Guasque, Bárbara Guasque
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia.
Ana Paula de Barcellos
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O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas
Revista CNJ, 2019 Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle.
Alessandra Gotti +2 more
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Reporting Control Deficiencies in Repeat Internal Audit Engagements*
Accounting Perspectives, Volume 24, Issue 1, Page 7-20, March 2025.ABSTRACT This study examines the reporting of control deficiencies in repeat internal audit engagements. Experienced internal auditors were presented with a hypothetical case in which they were asked about the likelihood of reporting an internal control deficiency discovered last year but which was, “through an oversight,” not reported to company ...
Michael Favere‐Marchesi
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Accounting Perspectives, EarlyView.ABSTRACT This study investigates how evolving regulatory and professional standards have shaped engagement quality review (EQR) partners' assessments of the review process, compared with an earlier study of review partners' assessments of the EQR process, and how these views differ from those of engagement partners.
Michael Favere‐Marchesi
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
Revista de Investigações Constitucionais, 2015 O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que ...
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
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Contemporary Accounting Research, EarlyView.RÉSUMÉ L'étude publiée par Ball et Brown en 1968 (ci‐après « BB68 ») est principalement reconnue pour son affirmation selon laquelle la comptabilité de l'époque était utile pour les investisseurs, s'inscrivant alors en contradiction avec la littérature comptable normative faisant office d'autorité. Or, une telle affirmation n'allait pas de soi.
Pier‐Luc Lajoie, Yves Gendron
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