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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Revista de Estudos Empíricos em DireitoO objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes. Desde o início, o objetivo era potencializar o uso de medidas cautelares diversas da prisão, com vistas a
Lívia Bastos Lages +2 more
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BBR: Brazilian Business Review, 2013 O estudo avalia se a incorporação de variáveis macroeconômicas e atributos da carteira de crédito melhoram a especificação de modelos criados para identificar a discricionariedade da gestão na realização de provisões para perdas em operações de crédito ...
José Alves Dantas +2 more
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Discricionariedade e apreciação técnica da administração
Revista de Direito Administrativo, 2003 I- INTRODUÇÃO; II- DISCRICIONARIEDADE: ASPECTOS GERAIS; 2.1) A discricionariedade (em sentido amplo) como característica inerente ao ordenamento jurídico; 2.2) Os dois sentidos fracos e o sentido forte de discricionariedade; 2.3) A discricionariedade e os limites da racionalidade no discurso jurídico; 2.4) Conclusões parciais e provisórias; III ...
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Estruturação e discricionariedade na implementação de políticas: Uma proposta de framework
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaO presente ensaio teórico teve como objetivo aprofundar o debate sobre a discricionariedade na implementação de políticas públicas, por meio da proposição de um framework analítico que considera tanto propriedades estruturantes quanto elementos ...
Jessica Rani Ferreira de Sousa +1 more
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Patient and public involvement in health technology decision-making processes in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Lopes ACF, Novaes HMD, Soárez PC.
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Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAIEste estudo tem por objeto a discricionariedade administrativa à luz das premissas do neoconstitucionalismo. Distingue a teoria legalista, em que a fonte da discricionariedade é a lei, da teoria neoconstitucionalista, em que a fonte é o Direito, globalmente considerado. Dissocia a remissão legislativa da discricionariedade.
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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Santos-Melo GZD +3 more
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A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2015 O presente artigo tem por objetivo analisar, de forma pontual e crítica, a discricionariedade judicial à luz da metodologia civil-constitucional. Para tanto, demonstrar-se-á que a discricionariedade judicial é inerente a todo e qualquer processo de interpretação e aplicação do direito, com campo de atuação mais ou menos amplo, a depender da maior ou ...
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Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro
Direito em DebateO presente artigo analisa a crise contemporânea do Judiciário brasileiro à luz da obra “Poderes Selvagens – A crise na democracia italiana”, de Luigi Ferrajoli, com enfoque na ampliação da discricionariedade judicial e seus impactos sobre o Estado de ...
Rafael Oliveira Beber Peroto
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A excepcionabilidade normativa no processo decisório
Conversas & Controvérsias, 2011 O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de
Matheus Teixeira da Silva
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