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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente artigo científico analisa a legalidade e a necessidade operacional da adaptação tática nos procedimentos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) frente aos complexos cenários de risco encontrados nas "áreas vermelhas" de Manaus.
Josiberto Oliveira Dias de Araújo +5 more
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O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa [PDF]
, 2006 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Será abordada a questão do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob uma perspectiva principiológica, preocupada com a efetividade do ...
Pinto, Carolina Gabriele
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CAMPO JURÍDICOO estudo examina a natureza jurídica da concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais e os efeitos da subjetividade judicial sobre o acesso ao Judiciário. A análise articula os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, a Constituição de 1988,
Clovis Caetano da Silva
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Andragogia e governança: redução da discricionariedade em setores regulados
Cadernos CajuínaO presente ensaio analisa a metamorfose das relações de trabalho no Brasil sob o fenômeno do Darwinismo Regulatório, com foco no cenário de 2026 e na Lei nº 14.831/2024.
Camilo Rosa, Leonardo Ferreira Bezerra
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Discricionariedade do agente público na gestão e fiscalização de contratos administrativos [PDF]
, 2023 Este estudo investiga a discricionariedade dos agentes públicos, com foco nos militares da Marinha do Brasil (MB), na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Andrade, Renato Gonçalves de
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Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – Avaliar se o Poder Público pode desqualificar uma Organização Social exclusivamente por motivo de conveniência e oportunidade. Metodologia/abordagem/design – A pesquisa se valerá das Emendas Constitucionais 06, 07, 08 e 09, todas de 1995 ...
Maria Luiza Salles Borges Gomes
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O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade
Boletim IBCCRIM, 2023 A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais.
Dr. Ivan Candido da Silva de Franco
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Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 A revisibilidade do ato de concessão de licença ambiental à luz da natureza jurídica discricionária ou vinculada é o tema posto em debate, a partir da análise da discricionariedade administrativa à luz das suas transformações e sua interface com o ...
Emerson Affonso da Costa Moura +1 more
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II MultiCientífica Brasil - Congresso Nacional MultidisciplinarO presente trabalho examina os limites jurídicos da discricionariedade administrativa na contratação de profissionais do setor artístico pelo Poder Público, tomando por marco normativo a Lei nº 14.133/2021 e, como recorte empírico, o modelo de atuação ...
Edilson dos Santos Piedade +1 more
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL OU JUÍZES LEGISLADORES: ANOTAÇÕES SOBRE O LIMITE E O ALCANCE DA ATIVIDADE INTERPRETACIONAL DOS JUÍZES POR MEIO DE UMA CONCEPÇÃO COERENTE DA DISCRICIONARIEDADE [PDF]
, 2018 Analisa a discricionariedade judicial por algumas premissas básicas do positivismo, do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo, objetivando compreender se a Constituição de 1988 estabeleceu limites a criatividade e a discricionariedade judiciais ...
Alves, Fernando de Brito +1 more
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