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A juridicidade administrativa como paradigma para o exercício da discricionariedade administrativa no direito administrativo contemporâneo

Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança
O presente artigo busca examinar como a transformação do paradigma clássico da legalidade, enquanto fundamento da atividade administrativa, se transforma, após a segunda metade do Século XX, no paradigma da juridicidade, que passa a determinar que regras,
J. Galil, Willian Gustavo Rodrigues
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]

, 2016
A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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Ato administrativo eletrônico: vinculação e discricionariedade na utilização de Inteligência Artificial

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
Este artigo aborda a utilização da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de suporte ao ato administrativo eletrônico no contexto da Administração Pública, com foco na eficiência e transparência.
Dalciani Felizardo Bitencourt
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TEXTURA ABERTA, ZONA DE PENUMBRA E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Revista da Faculdade Mineira de Direito
O estudo, que parte da premissa de que as normas de direitos fundamentais possuem linguagem indeterminada e aberta – princípios constitucionais encobertos por uma zona de penumbra – analisa o rendimento prático-dogmático da aplicação da metodologia ...
A. G. Gavião Filho, J. F. D. C. Lyra
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O Papel de variáveis econômicas e atributos da carteira na estimação das provisões discricionárias para perdas em operações de crédito nos bancos brasileiros

BBR: Brazilian Business Review, 2013
O estudo avalia se a incorporação de variáveis macroeconômicas e atributos da carteira de crédito melhoram a especificação de modelos criados para identificar a discricionariedade da gestão na realização de provisões para perdas em operações de crédito ...
José Alves Dantas, Otávio Ribeiro de Medeiros, Paulo Roberto Barbosa Lustosa   +2 more
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O Controle de constitucionalidade por conduta omissiva: as omissões inconstitucionais de índole administrativa e legislativa. [PDF]

, 2012
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho abordará um estudo da teoria constitucional, da processualística constitucional aplicada no nosso País, da doutrina e da jurisprudência pátrias e
Sandi, Marco Antônio Vargas
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Discricionariedade administrativa neoconstitucional [PDF]

A presente dissertação analisa criticamente a discricionariedade administrativa no contexto do neoconstitucionalismo, explorando os desafios e avanços promovidos por esse paradigma no ordenamento jurídico brasileiro.
Rodrigues, Willian Gustavo
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Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial [PDF]

, 2004
Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro.
Krell, Andreas Joachim
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O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa

, 2013
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Será abordada a questão do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob uma perspectiva principiológica, preocupada com a efetividade do ...
Pinto, Carolina Gabriele
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Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração

, 2002
Analisa a questão da crise do conceito normativo e do conceito legal de discricionariedade na atuação do poder ...
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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