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A excepcionabilidade normativa no processo decisório
Conversas & Controvérsias, 2011 O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de
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A discricionariedade administrativa, perante a constituição
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Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivista [PDF]
, 2013 A presente dissertação pretende examinar a discricionariedade judicial com o intuito de verificar os limites da interpretação, sob o enfoque do pós-positivismo.
Parreira, Liziane
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A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites
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Discricionariedade administrativa e ativismo judicial [PDF]
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Discricionariedade administrativa e controle judicial
, 2013 O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz.
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Considerações atuais sobre o controle da discricionariedade
, 1993 Inclui notas explicativas e bibliográficas.Luiz Antonio Soares HentzO tema e sua importância -- O exame da discricionariedade em juízo -- A moderna doutrina portuguesa -- A moralidade como noção absoluta da administração legal ...
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A discricionariedade decisória do árbitro no controle da discricionariedade técnica administrativa
O presente trabalho tem como objetivo suscitar o debate se a tecnicidade do árbitro e o seu juízo discricionário são suficientes para o exercício do controle da discricionariedade técnica.
Fukumoto, Marina Harumi
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, 2003 Orientador: Prof. Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO exercício da função administrativa ocorre, basicamente, mediante a prática de atos ...
Cavagnolli, Rosalina Cruz
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