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A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: compreender como os movimentos sociais trans* do Distrito Federal entendem o direito à saúde. Método: tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com líderes de movimentos sociais trans* do Distrito Federal em que foram realizadas ...
Barbara de Paula Oliveira +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2014 São apresentados e avaliados os resultados iniciais da nova estratégia implementada pela Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais, Brasil, (SES MG) no enfrentamento da judicialização da saúde com a criação do Núcleo de Atendimento a Judicialização ...
Aline Fernanda da Silva Araújo
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A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2005 Foram estudadas as consequências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde
DALLARI, Sueli Gandolfi
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O Direito da Medicina: origem e persistência dos mistérios [PDF]
, 2017 O Direito e a Medicina possuem uma linha coerente de cumplicidade explicativa ao longo de seis milénios. A partir das análises dos primeiros textos detecta-se uma persistência gnoseológica que desagua na autonomia disciplinar do Direito da Saúde e na ...
Vaz Rodrigues, João
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Revista de Saúde Pública, 1988 No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2012 O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da
Maria do Carmo Gomes Pinheiro +1 more
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Considerações sobre o direito humano à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2004 O presente estudo trata do direito à saúde como um direito fundamental da pessoa humana, levando em consideração a história e a evolução dos direitos humanos.
ASBAHR, Péricles
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão.
Camila da Silva +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2023 O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa,
André Luis Alves de Quevedo
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