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O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre tantos outros.
Guaraci Bragança Bittencourt
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Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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A judicialização e o direito à saúde: estudo das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ...
Tavares, Patrícia Rúbia
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Abstract Objective Despite advancements in maternity quality care worldwide, mistreatment of women during childbirth persists. Currently, there is a gap of knowledge on the occurrence of disrespect and abuse during childbirth in the World Health Organization (WHO) European region.
Anna Galle +126 more
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Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta tese tem como tema o direito à saúde e, particularmente, o direito coletivo à saúde e o seu exercício ...
Canut, Letícia
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ABSTRACT Rationale Breastfeeding is recognized as a cornerstone of maternal and child health, yet health professionals frequently report insufficient knowledge to provide effective support. Strengthening the evaluation of educational outcomes in health professions training is therefore essential to improve clinical practice and patient care. This study
Patrícia Lima Pereira Peres +7 more
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Fronteira mercosul - regulações e normatizações na área do direito à saúde [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso resgata os aspectos legais referentes ao direito à saúde na região de fronteira.
Pedroso, Karina
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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A judicialização do direito à saúde a partir das ações de medicamentos [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a intervenção do Poder Judiciário no que se refere à saúde ...
Xavier da Silva, Maria José +1 more
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