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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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DIREITO À SAÚDE E FEDERALISMO SOLIDÁRIO: IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS FINANÇAS PÚBLICAS
Revista FocoO artigo tem o propósito de demonstrar, por meio de análise jurisprudencial e pesquisa bibliográfica sob o método lógico-dedutivo, os problemas que as decisões judiciais de tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo podem causar ...
G. D. De Mendonça, A. C. Arantes
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International Journal of Gynecology &Obstetrics, Volume 172, Issue 3, Page 1576-1590, March 2026.Abstract Objective Despite advancements in maternity quality care worldwide, mistreatment of women during childbirth persists. Currently, there is a gap of knowledge on the occurrence of disrespect and abuse during childbirth in the World Health Organization (WHO) European region.
Anna Galle +126 more
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Direito à saúde: uma análise dos limites do ativismo judicial para a efetividade do acesso à saúde
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021 Este estudo tem como objetivo principal compreender as possibilidades de o ativismo judicial promover a eficácia do direito à saúde. Assim, considera-se que o direito à saúde, conforme previsto pelo artigo 196 da Constituição Federal, assegura o acesso ...
Rodrigo Valente Giublin Teixeira +1 more
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Journal of Evaluation in Clinical Practice, Volume 32, Issue 2, March 2026.ABSTRACT Rationale Breastfeeding is recognized as a cornerstone of maternal and child health, yet health professionals frequently report insufficient knowledge to provide effective support. Strengthening the evaluation of educational outcomes in health professions training is therefore essential to improve clinical practice and patient care. This study
Patrícia Lima Pereira Peres +7 more
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O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool
Revista BioéticaResumo Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até ...
Gabriela Rueda Martínez +1 more
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Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015 [PDF]
, 2015 Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64 ...
Ferreira, Pedro L. +3 more
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre tantos outros.
Guaraci Bragança Bittencourt
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Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 O livro Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde aborda diferentes temas relacionados ao direito à saúde e tutelas jurídicas de saúde na atualidade das questões sanitárias – complexas e controversas. A obra é composta por capítulos
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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