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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2015
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas ...
Os Editores
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Right to health and encouragement of social participation in elementary education. [PDF]

Invest Educ Enferm, 2023
Dos Santos Barbosa ML, Arena Ventura CA, Liberale M, Hernandez Fernandes RH.   +3 more
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O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar

Saúde e Sociedade, 2013
O objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte ...
Kênia Lara Silva, Roseni Rosângela Sena, Laura Camargo Macruz Feuerwerker, Caroline Gomes de Souza, Paloma Morais Silva, Andreza Trevenzoli Rodrigues   +5 more
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O direito à saúde

Revista de Saúde Pública
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

Revista de Direito Sanitário, 2017
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela ...
Luciana Souza d’Ávila, Graciane Rafisa Saliba   +1 more
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Representações sociais de conselheiros de saúde acerca do direito à saúde e da cidadania

Revista Gaúcha de Enfermagem, 2017
RESUMO Objetivo Conhecer a estrutura das representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Método Estudo qualitativo, fundamentado nas Teorias das Representações Sociais e do Núcleo Central, realizado em oito ...
Luciana Melo de Moura, Helena Eri Shimizu   +1 more
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CUIDADOS PALIATIVOS: ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a saúde ainda é abordada com foco no tratamento da doença, desprestigiando outros aspectos da saúde, tais como prevenção e, em especial os cuidados paliativos.
Silvia Maria Correa Vieira, Guilherme Camargo Massaú, Maíra Vieira   +2 more
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista de Direito Sanitário, 2022
Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro.
Rachel Torres Salvatori, Francinele Valdivino, Carla Aparecida Arena Ventura   +2 more
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Globalization and rigth to information and communication in health

Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2009
Se comentan brevemente los principales instrumentos de protección de los derechos a la información y a la salud, e igualmente se comentan los efectos de la concepción neoliberal; el principal de ellos, la transformación de estos derechos ciudadanos en ...
Pedro López LÓPEZ
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