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Interseccionalidades de gênero no contexto da feminização das migrações: A (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do direito fraterno

open access: yesDireito em Debate
A temática da presente pesquisa centra-se em abordar as mulheres migrantes brasileiras em Portugal no contexto do direito humano à saúde. O objetivo geral é analisar a (in)efetividade do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras que ...
Gabrielle Scola Dutra   +2 more
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O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

open access: yesDireito e Desenvolvimento, 2017
O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira.
Fernando Antônio de Vasconcelos   +1 more
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O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito.
Rosemar Cardoso Fernandes   +1 more
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A proteção da qualidade de vida por meio do direito sanitário e do direito do ambiente

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
A defesa do direito fundamental à saúde e do direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado estão associados, uma vez que o ser humano, inserido no contexto ecológico, depende de um ambiente sadio para ter saúde e qualidade de vida, sendo o Direito
Roberta Fernande de Faria
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Direito à saude

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1987
César Luiz Pasold
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Persevering with the Family Health Strategy's comprehensive community-based approach. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Giovanella L   +5 more
europepmc   +1 more source

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