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Revista Direito Mackenzie, 2012 Os custos de saúde relacionados às patologias do tabaco evidenciam necessidade de limitação à utilização dele. Trata-se de política pública para respeitar o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Ana Maria Girotti Sperandio +2 more
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Revista Pró-UniverSUS, 2017 As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas de uma metamorfose social relacionada ao Direito à Saúde, a qual influencia decisivamente as estratégias de reivindicação de direitos pelos atores sociais.
Rafael Rodrigues Polakiewicz +1 more
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Right to health and encouragement of social participation in elementary education. [PDF]
Invest Educ Enferm, 2023 Dos Santos Barbosa ML +3 more
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O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar
Saúde e Sociedade, 2013 O objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte ...
Kênia Lara Silva +5 more
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Representações sociais de conselheiros de saúde acerca do direito à saúde e da cidadania
Revista Gaúcha de Enfermagem, 2017 RESUMO Objetivo Conhecer a estrutura das representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Método Estudo qualitativo, fundamentado nas Teorias das Representações Sociais e do Núcleo Central, realizado em oito ...
Luciana Melo de Moura +1 more
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Revista de Saúde PúblicaNo fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Revista de Direito Sanitário, 2017 Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela ...
Luciana Souza d’Ávila +1 more
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Globalization and rigth to information and communication in health
Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2009 Se comentan brevemente los principales instrumentos de protección de los derechos a la información y a la salud, e igualmente se comentan los efectos de la concepción neoliberal; el principal de ellos, la transformación de estos derechos ciudadanos en ...
Pedro López LÓPEZ
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Revista de Direito Sanitário, 2022 Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro.
Rachel Torres Salvatori +2 more
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O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito.
Rosemar Cardoso Fernandes +1 more
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