O controle judicial na discricionariedade administrativa [PDF]
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2013 O presente artigo tem por finalidade analisar o controle do poder judicial na discricionariedade administrativa. Com efeito, vislumbra-se uma ampliação da atuação judicial, que não deve ficar restrita apenas ao controle da legalidade da ...
Anamaria Santos Maia +2 more
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: O CONTROLE DE PRIORIDADES CONSTITUCIONAIS [PDF]
, 2013 A discricionariedade administrativa deve ser reconceituada para permitir novo controle sistemático das políticas públicas, capaz de examinar o cumprimento das prioridades constitucionais.
Freitas, Juarez
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 RESUMO: O presente escrito realiza uma reflexão sobre a necessidade de limitação da discricionariedade administrativa, visto que não é aceitável a manutenção de ato administrativo que viole o princípio da eficiência e, dessa forma, o princípio da ...
Júlio César de Sá da Rocha +1 more
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Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios [PDF]
, 2011 Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princípios constitucionais que regem a administração pública. Aborda os conceitos de discricionariedade administrativa e de mérito administrativo.
Oliveira, Aline Silva de
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IMPROBIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p603
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO A proposta do presente trabalho é discutir se os atos discricionários estão sujeitos à Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
RENATO POLTRONIERI
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
Direito em Debate, 2019 O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de
José Eduardo Ribeiro Balera
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Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busca-se, com o presente trabalho monográfico, estipular critérios práticos aptos a nortear o controle jurisdicional incidente sobre os atos administrativos ...
Hoffmann, Gustavo Knaesel
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O controle judicial dos atos administrativos : a proporcionalidade e a razoabilidade como limites à discricionaridade administrativa [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem como pretensão analisar o controle judicial dos atos administrativos sob à luz do princípio da razoabilidade e a regra da ...
Petris Nunes, Amábile Cristina
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O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estudo sobre os limites do controle jurisdicional da Administração Pública, principalmente a questão dos conceitos indeterminados e sua relação com a ...
Sicca, Gerson dos Santos
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O princípio da proporcionalidade como limitador da discricionariedade administrativa
Revista do Direito Público, 2010 A discricionariedade é estudada aqui sob a ótica do neoconstitucionalismo e do pós-psitivismo, onde o dever discricionário, outorgado pela lei ao administrador, possui uma margem reduzida à vista do princípio da proporcionalidade.
Mário Henrique Malaquias da Silva
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