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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022
O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos ...
J. R. Sousa
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CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E O PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO DA NORMA JURÍDICA NA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Sitientibus, 2022
O presente trabalho traça uma discussão da discricionariedadeadministrativa, analisando os conceitos jurídicos indeterminados, discorrendosobre a incidência da fluidez da linguagem na indeterminaçãodo sentido das normas jurídicas.
T. Bezerra
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PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo científico propõe-se a apresentar parâmetros que possam balizar o controle judicial da discricionariedade administrativa através da aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando a ...
Carlos Arruda Flores
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TERRAS DEVOLUTAS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
O texto analisa de forma crítica o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, demonstrando que na atual ordem constitucional, deve prevalecer a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, pois o status de supremacia na atuação
Walder Araújo de Oliveira
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NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Diante do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é feita a análise do conteúdo e alcance das normas constitucionais programáticas e como estas definem e limitam a atividade da Administração nas políticas públicas relativas ao meio ...
Márcio Frezza Sgarioni, Renato Luís Bordin de Azeredo   +1 more
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CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, COM ENFOQUE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2016
O presente artigo tem por escopo demonstrar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, sob o prisma da Constituição Federal. Durante muito tempo, a doutrina e a jurisprudência sustentaram que a interveniência do Poder
Tiago Fuchs Marino, Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo   +1 more
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O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [PDF]

, 2019
Marcos Augusto Perez
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Discricionariedade Juridificada de Estado de direito

Direito Público, 2021
O tema “discricionariedade administrativa” continua a ser o “calcanhar de Aquiles” do Direito Administrativo, apesar de ter sido historicamente a questão mais polémica e mais abordada pela dogmática jurídico-administrativa, desde os estudos preliminares
António Francisco de Sousa
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Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá

Revista do Direito Público, 2008
Verifica e compara os posicionamentos doutrinários sobre a existência de discricionariedade ou vinculação do Poder Público com relação ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental quando este é exigível no âmbito do licenciamento ambiental.
Ariane Maria Hasemann
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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, RESERVA DO POSSÍVEL E CONTROLE JUDICIAL NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO

Revista Foco
O artigo analisa a centralidade dos direitos sociais no Estado Social de Direito, discutindo a responsabilidade do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à sua efetivação.
Augusto de Figueiredo Rezende, B. Cardoso, Sirlene Joli, Théo Félix de Souza e Gomes   +3 more
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