Discricionariedade administrativa neoconstitucional [PDF]
A presente dissertação analisa criticamente a discricionariedade administrativa no contexto do neoconstitucionalismo, explorando os desafios e avanços promovidos por esse paradigma no ordenamento jurídico brasileiro.
Rodrigues, Willian Gustavo
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Limites e controle jurisdicional da discricionariedade administrativa [PDF]
, 2014 Esta monografia analisa a discricionariedade administrativa, seus limites e seu controle jurisdicional, segundo a moderna doutrina administrativista e a jurisprudência pátria.
Weizenmann, Marcelo
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Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial [PDF]
, 2004 Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro.
Krell, Andreas Joachim
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Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável
Prim@ Facie, 2015 O artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que ...
Marcelo Paulo Wacheleski +2 more
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A discricionariedade administrativa, perante a constituição
, 1982 O objetivo do trabalho é demonstrar que a discricionariedade administrativa tem suas primeiras coordenadas na própria ...
Britto, Carlos Ayres
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O dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor ...
Teixeira, Larissa Solek
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
Revista Jurídica PortucalenseO tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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Revista Direitos Humanos e DemocraciaO tema central desta pesquisa reside no debate sobre a importância das políticas públicas na concretização dos direitos humanos, com destaque ao direito à moradia.
Martiane Jaques La Flor +2 more
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Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da ...
Bortoli, Adriano De
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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Santos-Melo GZD +3 more
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