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Discricionariedade: juízo de empate

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, mas do Direito em outros âmbitos, que é a conceituação e a operacionali-dade do juízo discricionário.
Fábio Correa Souza de Oliveira
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Proporcionalidade como fator limitador da discricionariedade administrativa e o controle pelo Poder Judiciário

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2019
O presente artigo terá por objeto uma análise da proporcionalidade como balizadora de limites a discricionariedade administrativa, e consequentemente, como o poder judiciário procede a análise dessa limitação.
Leandro Moraes Leardini
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Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão.
Camila da Silva, André Freccia, Mauro Maciel de Arruda   +2 more
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Da aplicação da regra da proporcionalidade no controle da discricionariedade

Revista do Direito Público, 2010
Analisa o controle da discricionariedade administrativa, estudado a partir da teoria de Robert Alexy, com o escopo de solucionar os conflitos existentes entre princípios por meio da aplicação da máxima da proporcionalidade.
Maria Fernanda Gomes
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A inovação digital aplicada na formulação das políticas públicas: mecanismo de participação popular e concretização da cidadania

International Journal of Digital Law, 2022
O estudo, utilizando metodologia analítico-dedutiva, através de pesquisa bibliográfica, objetiva discutir a participação popular na formulação de políticas públicas, além dos mecanismos de democracia representativa.
Andrei Meneses Lorenzetto, Bárbara Dayana Brasil   +1 more
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A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS

Revista Jurídica, 2019
RESUMO O presente artigo discorre sobre a evolução do controle sobre os atos administrativos discricionários, em especial a sindicabilidade do “mérito” destes, perpassando as diferentes teorias surgidas, desde a consolidação da ideia de Estado de Direito.
Lauro Ishikawa, Clovis F. S. Júnior
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Políticas públicas e direito à saúde: a tensão entre os poderes – a necessidade de estabelecer critérios judiciais para intervenção

Revista do Direito, 2009
O direito a saúde é um direito social e deve ser implementado por meio de políticas públicas. A experiência de Estado Social de outros países é diferente do Brasil.
Têmis Limberger, Leonardo Grison
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As políticas educacionais prescritas e as realizadas

Horizontes
A discrepância entre objetivos e resultados de políticas educacionais já foi muitas vezes apontada. Resultados negativos podem ser atribuídos à discricionariedade, tanto de profissionais que prestam diretamente serviços escolares quanto de burocratas de
Elie George Guimaraes Ghanem Junior, Natacha Gonçalves da Costa   +1 more
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El Estado regulador. Implicancias para el control judicial de la discrecionalidad administrativa

Díkaion, 2019
The regulatory State. Implications for the judicial control of administrative discretion O Estado regulador. Implicações para o controle judicial da discricionariedade administrativa El presente trabajo tiene como objetivo replantear los criterios sobre ...
Mariano Osvlado Carbajales
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AS REDES ELÉTRICAS MUNICIPAIS, A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO ESTRUTURAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Controle em Foco: Revista MPC-MG
O presente texto resulta da análise de diversas representações submetidas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) nas quais se pleiteava que municípios mineiros, entre outras providências, promovessem a substituição integral das redes ...
Daniel De Carvalho Guimarães, Lucas Marcelo Costa Aguiar   +1 more
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