DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ALGUMAS NOTAS A PARTIR DAS TEORIAS DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO [PDF]
, 2015 A discricionariedade administrativa no Brasil é utilizada de forma equivocada, em diversas oportunidades, pela Administração Pública. No Estado Democrático de Direito, a discricionariedade constitui-se no poder-dever de a Administração Pública ...
Madalena, Luis Henrique Braga +1 more
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Discricionariedade administrativa e controle judicial
, 2013 O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz.
Oliveira, Aline Silva de
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Discricionariedade administrativa e ativismo judicial [PDF]
O presente artigo objetiva, a partir do método analítico-descritivo, analisar as definições da discricionariedade administrativa e do ativismo judicial em um contexto nacional, descortinando o olhar para os impactos das decisões judiciais inovadoras na ...
Matsui, Viviana Samara Yoko +1 more
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional [PDF]
, 2008 Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos ...
Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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O Controle Judicial da discricionariedade administrativa no Brasil: Uma abordagem crítica da principiologia [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por intuito examinar a possibilidade ou não do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, sob à luz da teoria ...
Medeiros, Amanda
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A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados : apreciação jurisdicional [PDF]
, 2003 Orientador: Prof. Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO exercício da função administrativa ocorre, basicamente, mediante a prática de atos ...
Cavagnolli, Rosalina Cruz
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O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
, 2013 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Será abordada a questão do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob uma perspectiva principiológica, preocupada com a efetividade do ...
Pinto, Carolina Gabriele
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A discricionariedade administrativa e o estudo prévio de impacto ambiental [PDF]
, 2008 A monografia investiga a relação entre a discricionariedade administrativa e o estudo prévio de impacto ambiental. O estudo parte de um breve histórico acerca do tratamento conferido pelo homem ao meio ambiente, com enfoque na problemática da degradação;
Cavallini, Emerson Torres
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Direito Público, 2018 Em que pese a origem liberal e garantista da disciplina administrativa, com a ascensão dos pilares do Estado Democrático de Direito e de um constitucionalismo compromissado com a efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica é que ocorre um ...
Emerson Affonso da Costa Moura
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A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites
, 1995 Bibliografia.Amandino Teixeira Nunes JuniorIntrodução -- O Estado de direito e o princípio da legalidade -- As funções do Estado -- Os princípios constitucionais da Administração Pública -- Os poderes vinculado e discricionário: traços distintivos ...
Nunes Júnior, Amandino Teixeira
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